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Da Redação
Publicado em 16 de agosto de 2023 às 15:20
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (16) um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália fosse obrigado a fornecer uma cópia na íntegra do processo que o condenou à prisão por estupro. A informação é da TV Globo. >
Com isso, o processo para que Robinho cumpra sua pena de 9 anos na cadeia no Brasil pode avançar, já que volta a contar o prazo para que a defesa do ex-atleta conteste o pedido para execução da pena no país. >
Robinho foi condenado pelo estupro de uma mulher albanesa, em 2013, em uma boate de Milão, ao lado de outros cinco homens. Na época, ele jogava no Milan.>
O governo italiano pediu em fevereiro de 2023 a homologação da decisão que condenou Robinho, o que tornaria possível que ele cumprisse sua pena no Brasil. >
A defesa queria que o STJ obrigasse a Itália a enviar o processo traduzido para o Brasil, o que o STJ negou. Se fosse aceito, o pedido poderia atrasar o caso. >
O ministro Francisco Falcão, relator do caso, rejeitou o pedido, mas os advogados de Robinho recorreram e o caso foi à Corte. Para Falcão, não havia necessidade da cópia porque a defesa de Robinho acompanhou todo processo na Itália. >
Na Corte, o entendimento foi seguido pelos colegas do relator.>
Segundo reportagem da TV Globo, acredita-se que no momento de homologar o pedido de cumprimento de pena, alguns dos ministros, contudo, votem contra, argumentando que não há previsão para isso no acordo entre Brasil e Itália. Para outros ministros, contudo, há previsão para homologar a sentença, não podendo apenas extraditar brasileiro para cumprir essa sentença fora do país.>