STJ rejeita pedido da defesa do ex-jogador Robinho e processo pode avançar

Advogados pediram que governo italiano apresentasse processo traduzido

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (16) um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para que o governo da Itália fosse obrigado a fornecer uma cópia na íntegra do processo que o condenou à prisão por estupro. A informação é da TV Globo.

Com isso, o processo para que Robinho cumpra sua pena de 9 anos na cadeia no Brasil pode avançar, já que volta a contar o prazo para que a defesa do ex-atleta conteste o pedido para execução da pena no país.

Robinho foi condenado pelo estupro de uma mulher albanesa, em 2013, em uma boate de Milão, ao lado de outros cinco homens. Na época, ele jogava no Milan.

O governo italiano pediu em fevereiro de 2023 a homologação da decisão que condenou Robinho, o que tornaria possível que ele cumprisse sua pena no Brasil.

A defesa queria que o STJ obrigasse a Itália a enviar o processo traduzido para o Brasil, o que o STJ negou. Se fosse aceito, o pedido poderia atrasar o caso.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, rejeitou o pedido, mas os advogados de Robinho recorreram e o caso foi à Corte. Para Falcão, não havia necessidade da cópia porque a defesa de Robinho acompanhou todo processo na Itália.

Na Corte, o entendimento foi seguido pelos colegas do relator.

Segundo reportagem da TV Globo, acredita-se que no momento de homologar o pedido de cumprimento de pena, alguns dos ministros, contudo, votem contra, argumentando que não há previsão para isso no acordo entre Brasil e Itália. Para outros ministros, contudo, há previsão para homologar a sentença, não podendo apenas extraditar brasileiro para cumprir essa sentença fora do país.