Após apontar falhas no projeto da ponte Salvador-Itaparica, MPF cobra do governo da Bahia reestruturação do Inema

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que encaminhou um ofício ao governo da Bahia alertando para a necessidade de reestruturação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O órgão estadual é responsável por fiscalizar, licenciar e monitorar atividades de impacto ambiental, além de gerir recursos hídricos, entre outras funções. 

No documento, o MPF cobra do Estado a avaliação e a adequação da estrutura do órgão ambiental, tanto em recursos materiais quanto humanos. O órgão alerta que é essencial garantir que o Inema tenha o quantitativo de funcionários e as condições necessárias para atuar de forma ágil e adequada na defesa das populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais baianas.

Em abril do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar possíveis impactos ambientais no bioma relativos à construção da ponte Salvador-Itaparica. O órgão solicitou providências para os riscos relacionados à saúde e bem-estar da população e à preservação da fauna e flora na região. Dois meses depois, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado para garantir a consulta prévia, livre e informada das comunidades que podem ser impactadas pelo projeto. 

Mais recentemente, em março, três laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público Federal levantaram dúvidas sobre a consistência técnica e ambiental do projeto da ponte. Os documentos, revelados pelo CORREIO, indicam que o empreendimento ainda depende de estudos mais aprofundados e de maior rigor para que ocorra o licenciamento, feito pelo Inema. 

O MPF também destaca que o fortalecimento do Inema é indispensável para assegurar respostas ágeis e eficazes em processos que envolvem licenciamento ambiental.

"O cenário atual nitidamente impede que o órgão ambiental estadual atue com a agilidade e a qualidade necessárias de forma a proteger o modo de ser e viver dos povos e comunidades tradicionais e, consequentemente, do próprio meio ambiente. O aprimoramento da estrutura humana e material do Inema é urgente, necessário e fundamental", afirmou o procurador Ramiro Rockenbach, titular do Ofício Estadual Resolutivo para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF na Bahia.

O alerta feito ao governo estadual integra um conjunto de ações articuladas pelo MPF e instituições parceiras para frear as violações a direitos dos povos tradicionais na Bahia. O documento enviado ao Estado reforça demandas detalhadas na "Carta por Justiça Socioambiental e Territorial na Bahia” e em um "Registro de Impactos Causados", documentos anexados à comunicação oficial.

Elaborada com o apoio do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e de mais de 70 entidades, a carta já havia sido enviada, em novembro de 2025, aos organizadores da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, cobrando visibilidade e soluções para os conflitos na Bahia.