Após aprovação de projeto, defensores farão assembleia para debater retorno das atividades

O projeto dos defensores públicos da Bahia foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (Alba). A matéria, de autoria da Defensoria Pública do estado, prevê a reestruturação da carreira dos profissionais. Com a aprovação, os defensores se reunirão nesta quinta-feira (27), às 9h, para debater o fim da greve.

A proposta aprovada altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006), e a instituição passa a ter a carreira dividida em cinco classes, como ocorre com promotores/procuradores e magistrados, em vez de quatro. Com a nova legislação, os defensores receberão entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, a depender da classe.

“Nunca foi tão discutida uma categoria nessa Casa como a Defensoria Pública. Com isso, a gente consegue perceber a importância. Eu acho que foi um projeto construído com o governo do Estado, com a Defensoria Pública e com essa Casa”, disse o líder da minoria, Alan Sanches (União Brasil). Segundo ele, o grupo da oposição já havia acordado que votaria o projeto assim que a Secretaria da Casa Civil do governo liberasse.

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), relatora do projeto, também celebrou a aprovação do texto. “Não é um presente à Defensoria. A valorização dos defensores é a valorização do povo baiano e daqueles, que no sistema judiciário, tem como mister (prioridade) na sua função cuidar de gente na sua mais legítima função”, declarou a socialista.

Reivindicação antiga

Apresentado em dezembro de 2023 à Casa, o texto foi retirado da pauta de votação após determinação do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A ação do petista desagradou à categoria, que disse ter visto com estranheza a postura do chefe do Executivo baiano, uma vez que a proposta foi acordada antes de ser enviada à Assembleia Legislativa.

“Estamos vivendo um momento em que o orçamento precisa ser ampliado para que a gente alcance não só as nossas lutas de defensores e defensoras, mas principalmente de que estejamos nos lugares onde as nossas demandas existem", declarou a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), Tereza Cristina.

Para reivindicar a aprovação do projeto, os defensores entraram em greve no dia 15 de maio em ato público realizado em frente ao Fórum Ruy Barbosa. Dos 420 profissionais que atuam na Bahia, 70% aderiram à paralisação. Mesmo com a greve, os atendimentos considerados urgentes, como audiências de custódia, os relacionados à infância e ao adolescente e àqueles ligados à saúde em caráter de urgência, são realizados.