A Associação de Defensoras e Defensores Públicos (Adep-BA) disse, nesta quinta-feira (25), por meio de nota enviada ao CORREIO, que ficou surpresa com a decisão do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de suspender a proposta que visa equiparar os rendimentos dos defensores públicos do estado aos dos integrantes do Ministério Público e Judiciário.

A matéria estava prevista para ser votada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) no final do ano passado, mas após determinação do petista foi retirada da pauta de apreciação. Na nota, a Adep-BA afirmou que está empenhada “no retorno dos diálogos, já iniciados nesta semana, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo” para aprovar o texto.

“Mesmo surpresos com a não aprovação do projeto, que foi retirado de pauta no final do ano legislativo de 2023, estamos empenhados no retorno dos diálogos, já iniciados nesta semana, com representantes dos poderes Executivo e Legislativo. Acreditamos e confiamos no caráter democrático das instituições baianas, bem como no respeito ao subteto constitucional e paridade das carreiras do sistema de Justiça, fazendo-se cumprir, na Bahia, o que dispõe o art. 37, XI da Constituição”, disse a Adep-BA.

A associação declarou ainda que tem mobilizado a sociedade baiana sobre a relevância do projeto que, de acordo com a Adep-BA, trará o “desenvolvimento do Estado com inclusão e justiça social, sendo indispensável a valorização da carreira de defensor público estadual”.

A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do governo para se posicionar sobre a nota da Adep-BA, mas a pasta não se manifestou até a publicação desta matéria. Nesta quarta-feira (24), a Secretaria da Casa Civil da Bahia eximiu-se de responsabilidade. “Sobre o referido projeto, informamos que não se trata de iniciativa do Poder Executivo. A iniciativa da matéria é da própria Defensoria. Além disso, cabe à Assembleia Legislativa a apreciação da proposição”, informou a pasta, por meio de nota.