Auditoria do TCE indica necessidade de adequação das penitenciárias estaduais

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) divulgou nesta quarta-feira (10) o resultado de uma auditoria que avalia a gestão em segurança publica do estado. A partir da aplicação de questionários elaborados por especialistas na área de segurança pública de todo o país, a Bahia atingiu um Índice de Governança e Gestão de Segurança Pública (IGGSeg) de 68%.

O índice leva em consideração os níveis de 75% em Policiamento Ostensivo; 71% em Investigação Criminal; 42% em Serviços Penais; e 83% em Estatísticas Criminais e Plano Estadual de Segurança Pública.

Segundo o Tribunal, foi reconhecida a necessidade de intensificação das ações relacionadas aos serviços penais baianos. De acordo com o órgão, as demandas identificadas envolvem diretamente a adequação das penitenciárias estaduais. 

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) disse, em nota, que tem trabalhado os últimos dois anos no sentido de promover melhorias para o sistema penitenciário na Bahia. “O trabalho está apenas no início desta gestão e, com a continuidade, o objetivo é que este índice em 2024 seja superado. O questionário vem para pontuar as melhorias já realizadas e direcionar as planejadas para serem efetivadas no presente e futuro próximo”.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) também foi contatada, mas nenhum posicionamento foi emitido até a publicação desta matéria.

Conduzido pelas 1ª e 4ª Coordenadorias de Controle Externo do TCE/BA, a auditoria teve o objetivo de apresentar a situação de governança e de gestão da Segurança Pública no estado, além de fornecer dados que possibilitem a tomada de decisões em prol de um aperfeiçoamento.

Segundo o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Aguiar, “trata-se de mais um trabalho em que a atuação do TCE priorizou sua função pedagógica, indicando aos gestores possíveis caminhos para melhorar os resultados de políticas relevantes para um bom convívio social”.

As irregularidades comprometem o alcance de metas associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS16) “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, integrante da Agenda 2030 da ONU. O projeto tem por objetivo promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.