Bahia teve cinco mortes por intervenção policial por dia em 2023

Durante o ano de 2023, a Bahia teve cinco mortes diárias por intervenção policial. Estes números fazem parte dos Dados Nacionais de Segurança Pública, disponibilizados pelo Ministério de Justiça e Segurança Pública.

A letalidade policial subiu de 1.468 vítimas em 2022 para 1.689 vítimas em 2023, um aumento de 15%. Os dados dos 28 indicadores foram informados pelos Estados, Distrito Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e SENAPPEN (Secretaria Nacional de Políticas Penais), através dos Gestores Estaduais de Estatística.

Os meses com mais vítimas durante o ano de 2023 foram setembro com 200 vítimas, seguido de outubro (178) e maio (153). Além disso, o número de homens vítimas da letalidade policial (1.526) superou o de mulheres (163).

Nos últimos três dias, onze homens foram vitimados após confrontos com a polícia na Bahia. O caso mais recente aconteceu na noite desta quinta-feira (1), onde três homens morreram em Arenoso. Segundo a Polícia Civil, a morte por intervenção policial foi registrada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Mesmo sem confirmação direta de ligação entre os casos. Mais dois homens foram encontrados mortos por tiros na manhã desta segunda-feira (2) no bairro de Arenoso.

Na quinta-feira (1º), quatro homens morreram durante confronto com policiais militares em Serrinha. Segundo a PM, os policiais foram acionados para verificar a denúncia de que homens estariam reunidos traficando drogas enquanto portavam armas na cidade. Durante as buscas, os militares viram os suspeitos com as características da denúncia, que ao perceberem a aproximação dos militares, efetuaram disparos de arma de fogo. Com os disparos dos suspeitos, houve o revide dos policiais.

Enquanto na quarta-feira (31), quatro homens foram mortos. Dois foram mortos a tiros durante um confronto com a polícia, em Vera Cruz, na Ilha de Itaparica. A situação aconteceu durante a ‘Operação Força Total’ e, segundo a Polícia Civil, policiais faziam rondas quando foram surpreendidos por um grupo de criminosos, que atirou contra os policiais.

Em Campinas de Pirajá, outros dois homens foram mortos e cerca de 400 porções de drogas e armamento foram apreendidos com os indivíduos. A morte aconteceu após equipes do BPatamo, com apoio de equipes da 9ª CIPM e do COPPM, realizarem patrulhamento na localidade do Goró também durante a ‘Operação Força Total’.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que os investimentos em capacitação dos oficiais e em tecnologia são constantes em busca de preservar a vida. “Destaca ainda que em 2023, a polícia baiana alcançou o recorde de 54 fuzis localizados. No total foram pouco mais de 6 mil armas de fogo apreendidas. Salienta ainda que, nos últimos dois anos, 200 viaturas foram atingidas por disparos em operações e pouco mais de 100 policiais ficaram feridos”, relatou em nota.

Em nota, o Ministério Público afirmou estar cumprindo sua atribuição de controle externo da atividade policial, prevista na Constituição Federal, e está acompanhando as investigações quanto às mortes decorrentes de ações policiais na Bahia.

"Nos casos mais complexos e de maior repercussão para a Segurança Pública, o MP da Bahia tem instaurado investigações próprias, por meio do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cujas apurações são sigilosas. A Instituição tem visto com preocupação o aumento da letalidade policial e da criminalidade e tem trabalhado, junto às forças de segurança do Estado, para aperfeiçoar a atividade policial, contribuindo para melhorias nos mecanismos de combate, controle e de investigação. O MPBA tem se reunidos com as Secretarias estaduais de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), para tratar dos desafios do controle externo da atividade policial e discutir um plano de redução da letalidade policial no estado. O MP tem promovido audiências públicas para debater, com a sociedade baiana, propostas de políticas públicas relacionadas à temática", relatou em nota.

Entre as medidas adotadas pelo MP-BA estão:

- Ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça, contra seis artigos da Instrução Normativa Conjunta da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica da Bahia. A Justiça acatou a ação e determinou e março deste ano que investigação de homicídios dolosos praticados por Policiais Militares contra cidadãos comuns deve ser feita pela Polícia Civil, e não pode ser atribuição da PM ou do Corpo de Bombeiros, como previa a Instrução;

- O aumento de oito para 12 no número de promotores com atribuição exclusiva para os crimes de homicídios em Salvador, todos integrantes de um núcleo específico denominado Núcleo do Júri, que também presta apoio aos promotores de Justiça das Comarcas do interior nas investigações e ações penais envolvendo homicídios e crimes contra a vida;

- O aumento de dois para seis no número de promotores da capital com atribuição exclusiva para o controle externo da atividade policial e a tutela difusa da segurança pública, aliada à criação do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), uma unidade especializada, instituída em 2021, voltada para atuar nos casos mais complexos e de maior relevância nas áreas citadas, em apoio aos promotores da capital e do interior.

*Com orientação da subeditora Monique Lôbo