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Defensores públicos encerram greve nesta quinta (27)
O encerramento sucedeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça
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Da Redação
Publicado em 27 de junho de 2024 às 16:54
Os defensores públicos da Bahia declararam fim da greve nesta quinta (27). O encerramento sucedeu a aprovação por unanimidade na quarta-feira (26) do Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça.
A definição de que as atividades vão retornar ocorreu em Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep) que discutiu a avaliação da greve e a deliberação de novas medidas. As atividades voltam a normalidade a partir desta sexta-feira (28).
“Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, relatou a presidente da Adep, Tereza Almeida.
A proposta aprovada altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006), e a instituição passa a ter a carreira dividida em cinco classes, como ocorre com promotores/procuradores e magistrados, em vez de quatro. Com a nova legislação, os defensores receberão entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, a depender da classe.