Governo finalmente paga ViaBahia e inicia contagem regressiva para saída de concessionária

Após algumas idas e vindas, a concessão dos trechos da BR-324 e da BR-116/Sul na Bahia finalmente deverá ser retirada da ViaBahia, que opera os trechos desde 20 de outubro de 2019. Com direito a um pagodão de fundo e clima de comemoração, o ministro dos Transportes, Renan Filho, filmou a autorização para o pagamento da primeira parcela dos R$ 681 milhões, que deverão ser pagos pelo governo à concessionária até o início de 2026. Além disso, a União ainda irá pagar mais R$ 211 milhões para que a empresa abra mão de qualquer tipo de ação judicial relacionada ao contrato. Ao todo, a saída da concessionária vai custar R$ 892 milhões.

Ao lado de Viviane Esse, secretária Nacional de Transportes Rodoviários, Renan Filho comemorou o pagamento da parcela de R$ 231 milhões da indenização. Segundo ele, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai assumir o trecho “no primeiro minuto do dia 15 de maio”, iniciando as ações de melhorias nas vias. “Com o Dnit assumindo, teremos condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento destas obras e, ao longo deste ano, nós vamos realizar uma nova concessão, para trazer os investimentos mais rápido, como o baiano precisa, para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia”, projetou o ministro.

A empresa deveria ter deixado a concessão no dia 31 de março, no entanto o atraso na aprovação do Orçamento da União para este ano retardou a saída da concessionária.

“Não era correto a Bahia ter a pior concessão rodoviária, entre todas as concessões do Brasil”, voltou a afirmar o ministro dos Transportes, em relação aos serviços prestados pela empresa. O ministro chegou a comparar a data de saída da concessionária ao 2 de Julho, data cívica mais importante da história da Bahia, por marcar o fim dos últimos conflitos pela Independência. “Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, afirmou.

O valor pago nesta segunda-feira (28) à ViaBahia é um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, e garante a saída definitiva da concessionária, informa nota publicada pelo Ministério dos Transportes. A expectativa é que o leilão para firmar um novo contrato de concessão seja realizado em dezembro de 2025.

O acordo foi mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando a ViaBahia assumiu a concessão das rodovias baianas, havia a expectativa de que a concessionária fizesse investimentos na duplicação da BR-116 entre Feira de Santana e Vitória da Conquista, além da construção de uma terceira faixa na BR-324, em todo o trecho entre Salvador e Feira de Santana. Além de não ter finalizado estes investimentos, as condições das rodovias eram alvos de constantes críticas dos usuários.

As divergências entre a concessionária e o governo federal começaram a se tornar públicas em 2020, quando o governo federal passou a pressionar a empresa pelo cumprimento de investimentos previstos no contrato de concessão.

Na época, apenas 30% das obras de duplicação previstas na BR-116 tinham sido executadas. A concessionária culpou a ANTT por ter ignorado prazos para revisões contratuais, que teriam reduzido em R$ 3 bilhões as receitas previstas em contrato.

Em um comunicado no início deste mês, a ANTT prometeu para os trechos rodoviários, que deverá passar a se chamar Rota 2 de Julho, uma série de investimentos. O projeto prevê desde a duplicação de 355 km na Br-116, 237,04 km de faixas adicionais, vias marginais, passarelas e dispositivos de interseção, a comodidades como a cobertura obrigatória de telefonia móvel em todo o trecho sob concessão. Além disso, as praças de pedágio serão inteligentes e sem filas, em estradas seguras e confortáveis. O projeto será alvo de discussões em audiências públicas entre os dias 5 e 16 de maio, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília (DF).

Em um comunicado pelas redes sociais, o deputado estadual Eduardo Salles, presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), comemorou a saída da ViaBahia, mas mostrou-se preocupado com a pressa para a realização de uma nova licitação. “Precisamos de um estudo detalhado para entender as demandas, a realização imediata de obras por parte do governo federal para resolver os atuais gargalos e a construção de um contrato seguro, que evite corrermos o risco de passar outros anos à mercê da prestação de péssimos serviços”, defendeu.

Reservadamente, um interlocutor da empresa diz que o pagamento ainda não foi confirmado pela empresa. Só após a confirmação, devem ser divulgados detalhes da desmobilização. A ViaBahia foi procurada para se posicionar sobre o assunto, mas não retornou até o fechamento desta edição. Em relação aos comentários do ministro dos Transportes, atribuindo à empresa o posto de pior concessionária de rodovias do país, também não houve resposta.