Justiça determina interdição de hospital psiquiátrico após denúncia de maus-tratos

Decisão inclui imediata regulação dos pacientes

A Justiça determinou na quarta-feira (15) a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro e a imediata regulação dos pacientes para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração municipal. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foi instaurado um inquérito civil em 2019 para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar, relatando condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MP em 2022 e, depois de duas decisões liminares, a Justiça determinou a interdição completa do hospital. Entre as graves irregularidades constatadas pelas inspeções estão o déficit na alimentação fornecida aos pacientes, tais como frutas e carnes, estruturas físicas danificadas, falta de limpeza nos refeitórios e incapacidade de fornecer vestimentas e medicamentos necessários. Segundo a promotora de Justiça, os problemas persistiram mesmo após determinações liminares obrigando a solução urgente das irregularidades.

A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informa que, desde o mês de março de 2024, cumpriu a recomendação do Ministério Público e transferiu os pacientes para serem acolhidos em outros serviços da assistência em saúde mental. A pasta também esclareceu que a unidade de internamento é uma instituição privada e o município possuía apenas um contrato para prestação de serviços. 

Na sentenca, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos seus pacientes para outros hospitais.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima possuía contrato com o município de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).