MP cobra governo da Bahia por falta de respostas sobre licença ambiental da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou explicações urgentes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) sobre o licenciamento ambiental da Ponte Salvador-Itaparica. Em despacho enviado ao órgão em 20 de maio, o MP alerta que as obras estão em fase de "mobilização concreta", mesmo com questionamentos sem resposta. 

Apesar de o governo estadual ter marcado o início oficial das obras para 4 de junho, o Ministério Público afirma que faltam informações sobre a licença ambiental, que ainda precisa ser concedida pelo Inema. O despacho cobra que o órgão responda, em até cinco dias, a todas as requisições pendentes. O CORREIO procurou o MP e o Inema, que não informaram se o prazo foi atendido até esta publicação. Este texto será atualizado assim que houver posicionamento. 

Entre os questionamentos sem resposta estão: envio integral dos processos de licenciamento ambiental da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu, apontado como HUB logístico da ponte, além de estudos técnicos, pareceres, condicionantes e relatórios ambientais relacionados às intervenções.

A falta de transparência sobre o projeto não é novidade. Em outubro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo do MP expediu o ofício nº 139/2025 com questionamentos sobre o estado do licenciamento ambiental das intervenções associadas ao empreendimento. Segundo o despacho enviado na semana passada, ao qual a reportagem teve acesso, o Inema não respondeu de forma satisfatória, tendo encaminhado documentos “desorganizados e de prazo expirado”. 

"Ocorre que, até a presente data, o ofício restou, contudo, sem resposta satisfatória, não obstante já ter sido reiterado, circunstância que compromete gravemente a capacidade investigativa desta Promotoria e frustra o dever de cooperação institucional que deve pautar a relação entre órgãos públicos", diz o MP. 

Na esfera federal, o Ministério Público Federal (MPF) também apontou falhas no projeto da ponte e fez mais de 20 recomendações ao governo, como revelou o CORREIO. Em 13 de maio, uma reunião conjunta foi realizada entre representantes do MPF, MP e do Inema. Teria ficado acordado na reunião pontos focais para "otimizar o fluxo de informações". Dias depois, no entanto, o governo da Bahia noticiou avanços no projeto, sem que respostas satisfatórias tivessem sido enviadas. 

Em 19 de maio, um dia antes do envio do despacho pelo MP, foi anunciado o recebimento de um navio com mais de 800 toneladas de materiais que deverão ser utilizados nas obras da ponte. De acordo com a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, que assina o despacho, a divulgação dos fatos aponta para a mobilização da obra. 

O despacho também menciona a chegada de um guindaste de 60 toneladas e o início da entrega de cerca de 3,9 mil toneladas de tubos de aço para a implantação da plataforma de trabalho em água. 

"Tais fatos evidenciam que as obras estruturantes já estão em fase de mobilização concreta e imediata, com equipamentos pesados e materiais especializados sendo posicionados nos canteiros enquanto os processos de licenciamento ambiental e os questionamentos ministeriais permanecem sem resposta adequada", alerta a promotora. 

Em 15 de maio, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) a licença do Inema para que sejam realizadas adequações no Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, que será utilizado como um dos canteiros de apoio das obras da ponte. A licença permite a implantação de estruturas voltadas à fabricação de peças metálicas, produção de concreto, pré-moldagem de componentes estruturais e movimentação logística, principalmente por via marítima.

Diante disso, o Ministério Público determinou que o Inema responda, em até cinco dias, a todas as requisições pendentes. Entre elas, estão o envio integral dos processos de licenciamento ambiental da dragagem do Porto de Salvador e do canteiro de obras do Estaleiro do Paraguaçu, além de estudos técnicos e relatórios ambientais. 

O despacho ainda adverte que respostas genéricas, com simples envio de links ou documentos sem organização, poderão ser consideradas recusa injustificada, abrindo espaço para medidas judiciais, incluindo eventual ação civil pública.

Além da questão do licenciamento, o MP também quer esclarecimentos sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos (APA-BTS). O órgão ambiental terá 20 dias para informar se o plano de manejo da unidade está atualizado, como funciona o conselho gestor da APA e de que maneira os impactos da ponte estão sendo considerados nos instrumentos de proteção ambiental da área.

Procurada para comentar sobre o despacho enviado pelo MP, a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (SVPonte) disse que não foi notificada sobre o documento. "O despacho anexado refere-se a um ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado da Bahia ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, sem envio oficial à SVPonte. Dessa forma, para obtenção de informações mais detalhadas sobre o conteúdo do documento, orientamos o contato direto com o Inema ou com o MP-BA", afirmou. 

A Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica também informou que não foi notificada pelo MP sobre o assunto e disse que acompanha as etapas de licenciamento. "Desde o início do processo de licenciamento ambiental do Sistema Viário da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica, o MPE acompanha todas as etapas, e a Concessionária vem apresentando regularmente os estudos e informações técnicas solicitados pelos órgãos competentes", declarou.