Iphan aponta falhas em relatório e não dá aval à licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) na Bahia decidiu não fazer manifestação favorável à licença de instalação da ponte Salvador-Itaparica. A informação consta no Parecer Técnico nº 22/2026, ao qual o CORREIO teve acesso, publicado em 26 de janeiro deste ano. O instituto analisa um relatório sobre os impactos da construção da ponte para as comunidades tradicionais, tema que vem sendo denunciado por moradores da ilha. 

Para que ocorra a emissão de anuência do Iphan na etapa de Licença de Instalação, o empreendimento deve apresentar medidas de mitigação e compensação que serão adotadas para a proteção de bens culturais. O instituto aponta que o Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Imaterial, apresentado por empresa contratada pelo consórcio da ponte, é insuficiente para que o órgão dê aval para a licença. 

O Iphan orienta que um novo relatório seja elaborado e que seja feita a análise de impactos em outros 12 municípios que não foram citados no documento inicial. O objetivo do Iphan é preservar comunidades tradicionais, manifestações populares e pessoas que podem sofrer os impactos da construção da ponte. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Extraordinária da Ponte Salvador-Ilha de Itaparica (SVPonte) e solicitou posicionamento sobre o parecer técnico. Em nota, a pasta afirma que o parecer, divulgado pelo CORREIO, resultou em uma notificação à Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável contratualmente pela condução dos procedimentos necessários à obtenção da Licença de Instalação do empreendimento.

"A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão", diz. "O Governo do Estado da Bahia, por meio da SVPonte, acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, buscando o cumprimento da legislação e das recomendações ou determinações dos órgãos competentes", acrescenta.

Em junho do ano passado, o Governo da Bahia deu início às oitivas em comunidades tradicionais sobre a ponte, que é prometida por governos petistas há mais de 16 anos. Segundo o Estado, os encontros "integram o conjunto de ações que vem sendo desenvolvido junto às comunidades que estão na área de influência do projeto da construção da ponte, garantindo o diálogo constante entre todas as partes envolvidas no processo". 

O parecer técnico, no entanto, aponta ausência de comprovação de consulta prévia, livre e informada às comunidades. O Iphan identificou uma série de bens culturais potencialmente afetados, entre eles o samba de roda, a capoeira, o ofício das baianas de acarajé, a Feira de São Joaquim, a Festa do Bonfim, as matrizes do forró, as parteiras tradicionais, comunidades de terreiro, o Carnaval de Maragogipe e os saveiros da Baía de Todos os Santos. 

Um dos principais pontos levantados é a delimitação da área de influência da ponte. Enquanto o estudo de impacto ambiental, aprovado junto ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), reconhece uma área de 16 municípios, o relatório apresentado pelo consórcio restringiu a análise a cinco municípios (Salvador, Itaparica, Vera Cruz, Maragogipe e Jaguaripe). 

Para o Iphan, a redução do espaço analisado compromete a avaliação, pois impactos sobre o patrimônio imaterial não se restringem à proximidade física da obra, mas envolvem transformações na dinâmica urbana, na mobilidade regional, na valorização imobiliária, no turismo e no uso do território. Entre os problemas trazidos pelo projeto da ponte estão a violação de lugares sagrados pelas comunidades, êxodo de pessoas, degradação ambiental, aumento de custos de transporte e interferência em bens culturais. 

Em 2009, o então governador Jaques Wagner (PT) informou que entregaria à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o projeto para a construção da ponte que ligaria Salvador à Ilha de Itaparica. Anos depois, a expectativa é que as obras tenham início em junho de 2026 - quatro meses antes da disputa eleitoral pelo Governo do Estado. No ano passado, foi criada a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, com 33 novos cargos e custo estimado de R$ 1,4 milhão em apenas três meses.

Para o engenheiro civil Alê Okan, que integra o Coletivo Ativista, a ponte segue sendo usada como promessa de campanha sem que os reais impactos do projeto sejam analisados pelo Estado. "O governo realiza uma violência institucional, ocultando os impactos para as comunidades locais e sem demonstrar quais medidas serão tomadas para mitigar os danos", afirma. O coletivo acompanha o projeto de construção, representando as cerca de 20 mil famílias que vivem em áreas possivelmente afetadas. 

Entre os pontos apontados por ele estão a destruição de corais, dissipação de minerais no oceano e ameaça à pesca na Baía de Todos-os-Santos, com a construção de 102 pilares da ponte. O Ministério Público Federal (MPF) foi acionado em setembro do ano passado após denúncia sobre os impactos do projeto. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado pelo MPF entre a Defensoria Pública da União, Estado, concessionária e Inema para garantir a realização das consultas às comunidades. 

Já a 5ª Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), instaurou procedimento para acompanhar as políticas de mobilidade relacionadas à construção da ponte e apurar possíveis impactos ambientais, urbanísticos, históricos e culturais, em agosto do ano passado. 

O MP-BA também recebeu denúncia que aponta preocupações geotécnicas e sismológicas na área do projeto, com base em boletim do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O documento menciona registros recentes de abalos sísmicos na região de Vera Cruz, onde a ponte será implantada, e levanta questionamentos sobre riscos estruturais em razão de possíveis falhas geológicas ativas. 

"O Parecer Técnico nº 22/2026, emitido pelo IPHAN-BA, resultou em uma notificação à Concessionária Ponte Salvador–Itaparica, responsável contratualmente pela condução dos procedimentos necessários à obtenção da Licença de Instalação do empreendimento. A empresa foi formalmente notificada e está adotando as providências necessárias para atendimento às exigências apresentadas pelo órgão.

O Governo do Estado da Bahia, por meio da SVPonte, acompanha de forma permanente todas as etapas do licenciamento, buscando o cumprimento da legislação e das recomendações ou determinações dos órgãos competentes".