Governo declara utilidade pública de área equivalente a 62 campos de futebol para obras da ponte Salvador-Itaparica

O Governo do Estado declarou utilidade pública de uma área de 445.222,88 m² para a realização de obras da ponte que fará a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica. O território, que pertence ao município de Maragogipe, equivale a aproximadamente 62 campos de futebol.A medida foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (10). 

De acordo com o decreto assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), as áreas serão utilizadas temporariamente como canteiros das obras do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. A medida já está valendo e autoriza medidas de urgência para garantir a utilização da área pelo Estado. 

A Concessão Sistema Rodoviário Ponte Salvador Ilha de Itaparica S.A está "autorizada a executar os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da ocupação temporária". 

Em setembro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou um procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que envolve comunidades tradicionais que serão impactadas com a ponte. Uma sessão realizada pelo MPF em junho deste ano trouxe à tona os danos que podem ser causados ao território por conta da obra.

Dentre as reivindicações, estavam os prejuízos às manifestações religiosas do candomblé, às terras de povos indígenas, à economia popular de pescadores e marisqueiras, assim como as questões trazidas pela especulação imobiliária na região onde o empreendimento será levantado.

O protocolo de intenção para uso do Estaleiro São Roque do Paraguaçu, em Maragogipe, como canteiro de obras da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado em outubro deste ano. O estaleiro é de propriedade da Petrobrás e está atualmente sem utilização. Durante as obras da ponte, uma parte da área do estaleiro será utilizada para a produção de pré-moldados. 

No mesmo mês, o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, minimizou os impactos sociais e ambientais da construção, durante entrevista ao programa 'Bom Dia, Ministro'. "Da sociedade, o que temos é um amplo e gigantesco apoio ao projeto. O impacto ambiental será na rocha para consolidar o pilar, no mar. Se for por impacto ambiental, não vamos mais poder construir ponte nenhuma", falou. 

O Governo do Estado oficializou a criação da Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica, que criou 33 novos cargos na administração pública, em setembro deste ano. O custo estimado da secretaria é de R$ 1,4 milhão em apenas três meses.

A Seponte tem objetivo de coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as ações e projetos para a implementação da ponte. O equipamento é uma promessa antiga dos governos petistas.

Em 2009, o então governador Jaques Wagner (PT) informou que entregaria à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o projeto para a construção da ponte que ligaria Salvador à Ilha de Itaparica. Agora, a expectativa é que as obras tenham início em junho de 2026.