Alba aprova criação de nova secretaria para acompanhar obras da Ponte Salvador-Itaparica

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (14), em sessão ordinária, o projeto de lei que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica. A nova pasta será responsável por acompanhar a implementação da ponte, terá poder para abertura de créditos adicionais e criará 33 cargos.

O Projeto de Lei (PL) nº 25.963/2025, segundo o documento da proposição, tem como objetivo atuar diretamente nos projetos e ações relacionados à execução da obra. A secretaria será estruturada com 27 cargos distribuídos em sete categorias: dois superintendentes, cinco diretores, três assessores especiais, nove coordenadores I, um coordenador de controle interno I, dois assessores técnicos e cinco cargos administrativos. Além disso, o quadro de cargos comissionados incluirá ainda um chefe de gabinete, três assessores técnicos, um assistente II e um secretário de gabinete.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a realizar as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento da lei, incluindo a abertura de créditos adicionais. As funções de assessoria, planejamento e gestão atualmente executadas pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) também passarão a ser desempenhadas pela nova pasta.