MP processa empresa eólica por danos causados ao meio ambiente na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com um processo contra as Centrais Eólicas Assuruá S/A (CEA), devido a danos ambientais causados. A ação foi ajuizada na terça-feira (23) e acontece por conta de intervenções irregulares realizadas em riachos e rios que serão cortados pela estrada para os parques eólicos do empreendimento.

Na ação, o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado solicitou à Justiça que condene a empresa a pagar R$ 160 mil de multa, que foi estabelecida em autos de infração do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), acrescido de valor relativo à reparação dos danos causados ao meio ambiente.

O promotor de Justiça registrou que a empresa realizou captação de água subterrânea e intervenção em riachos e rios, com aterramento das suas margens e colocação de manilhas que estreitam a passagem das águas, sem outorga do uso dos recursos hídricos para captação e intervenção.

Segundo ele, o relatório de fiscalização do Inema evidenciou as irregularidades. O Inema adotou a responsabilização das condutas na esfera administrativa, através de auto de infração de multa. Desde o ano de 2015, o MP busca a solução da questão na esfera extrajudicial.

A reportagem entrou em contato com o Inema, para ter mais detalhes do relatório de fiscalização, e com a empresa, a fim de ouvir o posicionamento mediante às acusações, e aguarda retorno.