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MP recomenda que Salvador coloque nome antigo da Rua Alaíde do Feijão em placa
Discussão sobre mudança de nomes de ruas deve ser ampliada antes de aprovação, orienta órgão
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Da Redação
Publicado em 16 de agosto de 2023 às 14:57
O Ministério Público na Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Salvador registre na placa que identifica a Rua Alaíde do Feijão, no Pelourinho, em parentêse, o nome "antiga Rua das Laranjeiras". A recomendação leva em conta uma sugestão da maioria dos presentes em uma audiência pública sobre o tema, realizada em novembro de 2022.
A recomendação propõe ainda que no momento de análise da sanção do Projeto de Lei sobre nome de logradouro, o município avalie se o Poder Legislativo discutiu o tema previamente com a sociedade, garantindo acesso pleno à população para opinar e decidir sobre o nome do bem público.
O MP também recomendou que a Câmara dos Vereadores, em prazo de 20 dias, coloque em pauta a discussão para que no momento que tramite um PL sobre alteração de nome de ruas, especialmente os que ficam em locais históricos, exista uma discussão prévia com a sociedade, em especial moradores da localidade, para garantir acesso para quem quer opinar.
Mudança
O encontro em novembro promoveu o debate entre Ministério Público, Poder Legislativo do Município de Salvador, Prefeitura Municipal de Salvador e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan). Foram convidadas autoridades, entidades da sociedade civil e interessados em discutir o processo legislativo na Câmara de Vereadores que resultou na Lei Municipal nº 40/2022, que alterou o nome da Rua das Laranjeiras para Rua Alaíde do Feijão.
O MP destacou que a rua fica em local histórico tombado nacionalmente, o que explica a audiência. O novo nome homenageia a cozinheira Alaíde do Feijão, que morreu de covid-19 no ano passado . Ela tinha um restaurante no local.
Notas técnicas do Nudephac apontam que a Rua das Laranjeiras tem esse nome desde 1760 e fica em área tombada pelo Iphan, considerada de interesse público e protegida por parâmetros legais. A promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro ressalta que a ideia também é ter participação popular nessa decisão de renomear a rua.