PL que pretende regulamentar atividades por APP está parado

Durante quatro meses, o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) Ilan Fonseca de Souza viveu a experiência de trabalhar como motorista por aplicativo nas ruas de Salvador. O objetivo era fazer um estudo sobre as condições de trabalho dessa categoria, entre dezembro de 2021 e março de 2022, e os resultados vão ao encontro da pesquisa divulgada pela StopClub, nesta segunda-feira (8).

"Temos um conjunto de pesquisas no Brasil que mostram que o ganho médio de um motorista por aplicativo que trabalha em média de 50h a 60h por semana é um pouco superior a um salário mínimo, entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil. Dependendo da capital esse valor muda, porque algumas plataformas pagam um valor maior para o quilômetro rodado em cidades como Rio de Janeiro e São Paulo", afirmou.

O procurador realizou 350 viagens nos quatro meses de pesquisa e o estudo revelou que após os descontos de combustível e despesas com o automóvel o valor final foi, na verdade, um prejuízo de R$ 1,6 mil. Ele lembrou que atualmente está tramitando no Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP12/2024) que dispõe sobre a relação de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos de transporte e os trabalhadores.

A matéria estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho, mas é alvo de crítica pelos Ministério Público do Trabalho e por entidades de classe por não garantir direitos básicos da categoria.

"O projeto visa regularizar a atividade afirmando que os motoristas são autônomos e garantindo a eles apenas o recolhimento previdenciário, uma remuneração mínima de R$ 32 por hora trabalhada e o limite máximo de 12h de trabalho por dia. O MPT é contrário ao PL, porque essa proteção conferida é muito básica e a nossa Constituição já prevê uma série de direitos que vão muito além dos previstos nesse projeto", explicou o procurador.

O governo Lula retirou a urgência do projeto e, após a polêmica, a pauta perdeu força no Congresso. Enquanto a regularização não ocorre os tribunais têm julgado caso a caso individualmente. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) as decisões têm sido a favor do reconhecimento do vínculo trabalhista entre empresas e motoristas, enquanto no Superior Tribunal Federal (STF) as decisões têm sido favoráveis às empresas.

Confira o ranking das cidades com maior despesa mensal dos motoristas por App:

⦁ São Paulo (SP) - R$ 3.926,96

⦁ Porto Alegre (RS) - R$ 3.900,99

⦁ Curitiba (PR) - R$ 3.897,47

⦁ Brasília (DF) - R$ 3.895,07

⦁ Manaus (AM) - R$ 3.725,01

⦁ Belo Horizonte (MG) - R$ 3.622,80

⦁ Uberlândia (MG) - R$ 3.605,01

⦁ Rio de Janeiro (RJ) - R$ 3.585,69

⦁ Belém (PA) - R$ 3.448,67

⦁ Salvador (BA) - R$ 3.430,67