Qual o valor de uma multa por manter aves silvestres em cativeiro?

A legislação brasileira proíbe a comercialização de animais silvestres em todo o país. A exceção ocorre apenas para animais provenientes de criadouros autorizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ainda segundo a lei, além da apreensão dos animais, o flagrante pode ser punido com multas que podem chegar a R$ 5 mil por unidade de animal encontrado na ação.

O dispositivo legal que rege a conduta é o Decreto nº 6.514/2008, do Governo Federal. O artigo 24 estabelece punições para o ato de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar ou utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida”.

As multas podem variar conforme as especificidades das espécies comercializadas. O valor é fixado em R$ 500 por indivíduo de espécie não constante em listas oficiais de risco ou ameaça de extinção e em R$ 5 mil por indivíduo de espécie constante em listas oficiais da fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção (Cites).

Apesar de proibida, a prática é observada em diferentes pontos do país, com maior ocorrência em feiras livres e mercados populares. Nos primeiros oito meses de 2025, mais de 8 mil animais silvestres foram resgatados de cativeiros.

Entre eles, as aves são as que mais chamam a atenção do tráfico de animais, por possuírem canto e cores diversas. No último domingo (14), mais de 100 aves foram apreendidas no Ginásio Municipal de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia. Na ocasião, ocorria um evento ilegal de canto de pássaros, com a participação de dezenas de pessoas. Parte do público deixou o ginásio rapidamente pela saída dos fundos.

As 106 aves resgatadas foram recolhidas para a adoção das medidas cabíveis previstas na legislação ambiental, e diversas gaiolas foram destruídas ainda no local. Algumas delas poderiam alcançar valores superiores a R$ 50 mil no mercado ilegal, segundo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).