Reforma tributária será tema de seminário na Assembleia Legislativa da Bahia

Evento será aberto ao público

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza um seminário sobre a reforma tributária no dia 14 de setembro, a partir das 9h. O evento, que é aberto ao público, terá apoio do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF-BA).

A abertura será feita pelo presidente da Casa, o deputado Adolpho Menezes. Depois, serão realizados quatro painéis, sendo o primeiro reservado para a participação de senadores, deputados federais e estaduais, do secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e do presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada. A mediação do seminário será feita pelo deputado Vitor Bonfim, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da AL-BA.

O evento irá abordar diversos temas relacionados à reforma, como as mudanças no regime de tributos que incidem sobre a base consumo, o modelo de IVA dual (União - CBS e Estados/ Municípios - IBS), transição para o novo regime de tributos, Imposto Seletivo e a importância dos Fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação de Benefícios Fiscais.

Profissionais doutores na área do direito tributário, auditores fiscais dos fiscos federal, estadual e municipal e de procuradores da Bahia também abordarão outros temas, como regimes específicos e diferenciados de tributação do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, Conselho Federativo do IBS, situação atual e as perspectivas da carreira de Auditoria Fiscal e respectiva Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).