'Tentativa de criminalização do exercício', dizem advogados alvo de operação do MP-BA

Órgão afirma que profissionais atuavam em esquema conhecido como advocacia predatória

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Publicado em 26 de abril de 2024 às 17:25

O escritório de advocacia Solino e Oliveira Advogados Associados, representado pelos advogados Pedro Francisco Guimarães Solino e João Luiz de Lima Oliveira Junior, um dos alvos da operação Data Venia, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), classifica as acusações do órgão como "uma clara tentativa de criminalização do exercício regular e combativo da advocacia, na busca da preservação dos direitos de seus clientes e constituintes".

A operação, deflagrada na quarta-feira (24), teve como alvo dois escritórios de advocacia e seus sócios. De acordo com o MP-BA, eles atuavam em Salvador por meio de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedido semelhantes em face de uma pessoa ou de um grupo específico.

Por meio de nota, o escritório Solino e Oliveira Advogados Associados informa que seus representantes estavam "absolutamente tranquilos quanto ao exercício regular da advocacia por todos aqueles que compõem a nossa equipe e inteiramente à disposição das Autoridades (Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário) para prestar todas as informações, dados e materiais necessários ao bom andamento das investigações e ao integral esclarecimento dos fatos, quando, ao final, a justiça prevalecerá".

Ao fim, a nota ainda reafirma a "integridade, idoneidade e transparência do nosso escritório em cada demanda confiada a nós".