TJ-BA nega pedido de vereadora e mantém obrigação em caso de corredor que perdeu a perna

A Justiça da Bahia manteve a vereadora de Salvador Débora Santana (PSDB) como uma das responsáveis pelo custeio de despesas relacionadas ao tratamento do maratonista Emerson Pinheiro, de 29 anos. Ele foi atropelado por Cleydson Cardoso Costa Filho, filho da vereadora, no ano passado, e teve a perna direita amputada. 

Segundo a defesa de Emerson, a decisão foi proferida pela desembargadora Carmen Lúcia Santos, da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), e publicada na tarde desta sexta-feira (15). A determinação rejeita o recurso apresentado pela vereadora para deixar de responder pelas despesas decorrentes dos danos sofridos por Emerson. 

A Justiça determinou que Débora Santana deverá continuar cumprindo com obrigações determinadas judicialmente. São elas: pagamento de pensão mensal provisória no valor de R$ 3 mil; custeio integral do aluguel e dos encargos do imóvel adaptado onde Emerson reside atualmente; pagamento imediato e ininterrupto de todo o tratamento de reabilitação e aquisição de duas próteses. 

Na decisão, a desembargadora afastou a tese apresentada pela vereadora de que sua participação inicial no custeio das despesas teria ocorrido apenas por ato voluntário e humanitário. Segundo a magistrada, houve a aquisição de bens essenciais e a assunção de responsabilidade solidária pela recuperação da vítima, ao lado de Cleydson Cardoso, filho da vereadora e condutor do veículo no momento do atropelamento.

Emerson Pinheiro perdeu uma das pernas após ser atropelado em agosto de 2025, na orla da Pituba, em Salvador, enquanto treinava para uma maratona em Buenos Aires. Segundo a ação, o carro conduzido por Cleydson invadiu a calçada e atingiu o corredor, que também sofreu lesões graves em outras partes do corpo.

O motorista chegou a ser preso, mas foi liberado pela Justiça em setembro do ano passado, com a condição de usar tornozeleira eletrônica. Ele foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por tentativa de homicídio qualificado, com dolo eventual, por colocar em risco outras pessoas e dificultar a defesa da vítima.

A defesa do atleta Emerson Pinheiro afirma que tentou acordo extrajudicial com a família do motorista antes do ajuizamento da ação indenizatória. Enquanto aguarda o desfecho do processo, ele segue em tratamento e utiliza cadeira de rodas.