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Maduro promulga lei que anexa território de Essequibo à Venezuela

As implicações práticas da promulgação da lei não ficaram claras

  • Foto do(a) author(a) Estadão
  • Estadão

Publicado em 4 de abril de 2024 às 07:28

Na Venezuela, opositora de Maduro diz que não conseguiu registrar candidatura
Na Venezuela, opositora de Maduro diz que não conseguiu registrar candidatura Crédito: Shutterstock

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou na noite desta quarta-feira, 3, uma lei que cria o Estado de Essequibo, após o referendo realizado em dezembro que decidiu pela anexação do território rico em petróleo e outros minerais que é alvo de disputa com a Guiana.

As implicações práticas da promulgação da lei não ficaram claras. Não se sabe, por exemplo, como a Venezuela faria para exercer jurisdição sobre o território. Maduro disse que ficará responsável pela nomeação do governador do novo Estado e que o Parlamento venezuelano exercerá o Poder Legislativo sobre o território, enquanto a disputa com a Guiana não estiver resolvida.

A decisão aprovada no referendo, segundo Maduro, "será cumprida integralmente em defesa da Venezuela nos cenários internacionais".

O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, sustenta que a disputa sobre Essequibo deve ser resolvida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda.