Portugal quer impedir a regularização de brasileiros que entram no país como turistas

Se o planejado sair do papel, a vida dos brasileiros que desembarcam em Portugal como turistas e só depois tentam regularizar a permanência no país vai ficar mais difícil. De acordo com o jornal O Globo, o jornal português “Expresso” noticiou que o governo quer impedir que brasileiros tenham a possibilidade de pedir autorizações de residência se permanecerem no país após entrarem sem vistos. Um brasileiro pode, atualmente, entrar como turista e depois tentar obter uma autorização de residência se conseguir fazer o reagrupamento familiar, por exemplo. 

No entanto, o governo local considera que essa é uma facilidade que multiplica o efeito de chamada de imigrantes para o país e, por isso, vai mexer na lei. A mudança será analisada no Conselho de Ministros do dia 26. Com a mudança, só seriam permitidas as autorizações de residência aos brasileiros que chegaram ao país com visto solicitado previamente no Brasil, como de trabalho ou de procura de emprego. Os brasileiros poderão continuar a visitar Portugal sem necessidade de pedir visto de turistas, mas não terão acesso à requisição para autorização de residência.

A medida de regularização atual é assegurada por acordos bilaterais e incluem os turistas nascidos no Timor Leste. A mudança não suspende o acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou os vistos e autorizações de residência CPLP permitidas após concessão de vistos nos países de origem.