Afastados, prefeitos do Sul da Bahia têm direitos políticos cassados

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07.02.2018, 22:40:27
Atualizado: 07.02.2018, 22:55:21

Afastados, prefeitos do Sul da Bahia têm direitos políticos cassados

Gestores Eunápolis e Cabrália não poderão disputar eleição por cinco anos

Longe dos cargos de prefeito desde 7 de novembro de 2017 por envolvimento em uma suposta organização criminosa que atuava em prefeituras no Extremo Sul da Bahia, José Robério Batista de Oliveira e Agnelo Silva Santos Júnior, que governavam, respectivamente, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, tiveram os direitos políticos cassados por cinco anos em decisão publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial.

A condenação é fruto de ação civil pública por improbidade administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de dezembro de 2007, na primeira gestão de José Robério. Segundo o MP-BA, entre janeiro e junto de 2005 ele e Agnelo, então secretário de Finanças, “editaram decretos de remanejamento de verbas orçamentárias sem autorização do Poder Legislativo”.

Mais de R$ 58 milhões foram remanejados de forma ilegal, aponta o MP-BA, por meio da edição da Lei Municipal nº 551/2005, que passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização legal específica, violando a Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia e a Lei Orgânica do Município de Eunápolis.

Na decisão, o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho, escreveu que “a conduta dos réus, enquanto prefeito e secretário de Finanças, desviando-se completamente da diretriz estabelecida pela lei orçamentária, transferindo, remanejando e transpondo verbas públicas entre secretariais, órgãos e programas, olvidando ainda do controle do Legislativo, consubstancia ato doloso de improbidade”.

José Robério e Agnelo foram condenados ainda a perca do cargo público, o que os deixa em situação ainda mais complicada, devido ao afastamento do cargo por parte da Justiça Federal, feita a pedido da Polícia Federal, que em novembro do ano passado desencadeou a Operação Fraternos, de combate a desvio de dinheiro público nas prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

Procurado pelo CORREIO, o advogado Oziel Bonfim, que defende José Robério e Agnelo no processo, não respondeu aos pedidos de comentário sobre a decisão, que por ser de primeira instância ainda cabe recurso.

José Robério é casado com a irmã de Agnelo, Cláudia Oliveira, prefeita de Porto Seguro também afastada no cargo por conta da Operação Fraternos.

Os três pertencem ao PSD e são suspeitos de se unirem a uma organização criminosa que fraudou 33 licitações cujos contratos somam quase R$ 200 milhões, segundo a Polícia Federal. Eles são suspeitos de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

Nesta quarta (7), a polícia informou que ainda analisa a documentação apreendida durante a Operação Fraternos, sem previsão de conclusão do relatório final que poderá resultar ou não no indiciamento de José Robério, Cláudia e Agnelo pelos crimes citados acima. Os três negam que tenham cometido irregularidades.


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