Alteração tributária do IPTU de Salvador é aprovada na Câmara

Maioria dos vereadores votou a favor de proposta do Executivo

Após horas de debates entre governo e oposição, na manhã desta terça-feira (19), a alteração na taxa representada pelo Valor Único Padrão (VUP) do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador foi aprovada, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal.

A proposta, enviada pelo Executivo na semana passada, foi aprovada com 31 votos a favor e 10 contra. Para que o Projeto de Lei fosse aprovado era preciso 29 votos dos 43 vereadores que representam Salvador. 

A primeira parte da sessão conduzida pelo presidente da Câmara, Léo Prates (DEM), durou cerca de 4h. Após uma pausa, outros projetos que mudam a cobrança do imposto também foi aprovado (ver abaixo).

Na prática, o primeiro projeto reajusta o valor do imposto e, por isso, encontrou barreiras de integrantes da oposição. A matéria seria apreciada na quarta-feira da semana passada, mas, após pedido da oposição, os líderes partidários entraram em acordo e decidiram deixar a votação para esta semana, para que os vereadores tivessem mais tempo para avaliar a proposta.

O governo aceitou incluir na proposta a isenção de 90% no valor do IPTU para clubes sociais. De acordo com a Secretaria municipal da Fazenda (Sefaz), o reajuste do IPTU para 2018 não poderá ultrapassar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2017, estimado em 2,88%. 

Em nota, divulgada na semana passada, a Sefaz disse ainda que "embora, por determinação legal, a Prefeitura esteja obrigada a fazer a revisão da Planta Genérica de Valores no primeiro ano de cada novo mandato administrativo, a opção adotada, no presente momento de instabilidade do mercado imobiliário, foi de apenas corrigir monetariamente o VUP anterior, pelo que as mudanças ora propostas não implicam qualquer impacto sobre o valor do IPTU de 2018 além da variação do IPCA de 2017".

Quem optar por pagar espontaneamente o imposto sobre imóveis adquiridos antes da emissão do Habite-se, poderá fazê-lo sem que fiquem pendências a partir da eventual aprovação do projeto, segundo a Sefaz.

Outro projeto em pauta À tarde, após longa discussão, os vereadores colocaram em votação mais um projeto do Executivo que altera outras regras importantes do IPTU. Por 32 votos a favor e 9 contra, foi aceito que pessoas com o imposto atrasado possam parcelar as dívidas com dispensas dos valores das multas, juros e honorários agregados ao valor do débito. A proposta havia sido enviada na última sexta-feira (16) pelo prefeito ACM Neto.

Veja como foi a sessão.

O chamado Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é exclusivo para IPTU de terrenos, residências e comércios. A série de propostas foi chamada pela prefeitura de pacote fiscal de estímulo. 

Além de incluir ações para quitação de débitos, o projeto aprovado - e que será sancionado pela prefeitura - tem como vertente os incentivos para proprietários de terrenos na capital.

Com o PPI, proprietários de imóveis que possuem dívidas de IPTU até 2017 poderão parcelar os valores em até 60 meses, com dispensa de 50% das multas e honorários, além de liberação total dos juros. O parcelamento também inclui a chamada taxa do lixo.

Para quem optar por liquidar a dívida à vista, o incentivo é ainda maior: dispensa de 100% das multas e juros e 75% dos honorários. O prazo para participação no programa será divulgado pela prefeitura em janeiro, desde que o projeto seja aprovado.

O vereador Leo Prates (DEM) disse, na sexta, que está conversando com os líderes partidários sobre a votação do projeto. “A última data para votação este ano é dia 19. A ideia é que a matéria entre na última data”, adiantou, na ocasião.

*Elaine Araújo é integrante da 12ª turma do programa Correio de Futuro.