Baianos esperam cerca de 5 anos para ter sentença da Justiça no primeiro grau

Esse é o terceiro maior tempo dentre as 27 cortes estaduais do Brasil

Os baianos esperam quase cinco anos para receber uma sentença em um processo judicial, o terceiro maior tempo do Brasil. São exatos 4 anos e 9 meses de média de espera até a decisão de um magistrado de primeiro grau sair, um ano a mais da média dos 27 tribunais do país. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) fica atrás apenas da Corte do Rio Grande do Norte, que tem 10 anos e 11 meses e do Tribunal do Piauí, que registra 5 anos e 2 meses de espera. 

Os dados são do Justiça em Números, um relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2005 e publicado anualmente. As informações são referentes ao ano de 2017. Apesar de ter melhorado a posição - ano passado os magistrados baianos tinham o segundo pior tempo do país - a demora na sentença piorou em seis meses. Em 2016, segundo o relatório divulgado no ano passado, os baianos aguardavam 4 anos e 3 meses. Para o cálculo da média, o tempo do recebimento da ação até o julgamento da sentença é contado. 

A situação na Bahia melhora no tempo médio do segundo grau, que é de 9 meses, um mês abaixo da média nacional. Os desembargadores, no entanto, aumentaram o tempo de sentença de 2016 para 2017 em 2 meses. No ano retrasado, a espera era de sete meses.

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Apesar do número, a produtividade dos magistrados da Bahia foi de 2.111, a terceira maior do país. A média das 27 cortes foi de 1.844 processos baixados por magistrado. O TJ-BA ficou atrás apenas da Corte carioca e da paulista, que tiveram 3.321 e 2.363, respectivamente.

O TJ-BA é classificado pelo CNJ como uma corte de médio porte. Dentre os outros 10 tribunais classificados da mesma forma, o baiano teve a melhor taxa de produtividade: 98%. O cálculo é feito através do Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), que mede a produtividade e a eficiência relativa dos tribunais estaduais com informações sobre litigiosidade, recursos financeiros e processos baixados. A média nacional é de 88%. O resultado da produtividade foi ainda maior para o primeiro grau, que alcançou 100%, do que para o 2º, com 81%.

De acordo com o CNJ, para ter alcançado 100% no IPC-Jus, o tribunal deveria ter baixado 2.154 processos, e não 2.111. Os servidores, por sua vez, deveriam ter alcançado a média de 158 processos baixados. Mesmo atingindo os índices, no entanto, a taxa de congestionamento do TJ-BA continuaria a mesma.

O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que verifica a relação entre processos baixados e casos novos de ambas as  jurisdições do TJ-BA foi de 114,7%, terceiro melhor resultado dentre os tribunais de médio porte e acima da média do país, de 107,3%.

Magistrados Os magistrados baianos de primeiro grau receberam, em média, 1.862 casos novos em 2017, bem acima da média nacional de 1.598 processos por juiz. Já com os desembargadores, o processo é contrário. Eles receberam 694, contra 1.356 da média das outras cortes estaduais. Já para os servidores, são 148 casos baixados em primeiro grau e 101 em segundo. 

A carga de trabalho do magistrado, que mede a média de trabalho dos magistrados, é de 8.409 processos em primeiro grau e 1.339 em segundo grau. O índice soma os processos baixados, casos pendentes, recursos internos julgados, recursos internos pendentes, incidentes em execução julgados e incidentes em execução pendentes e divide o total pelo número de magistrados em atuação. Nacionalmente, a média dos magistrados foi de 8.224 em primeiro grau e 2.877 em segundo.

O CORREIO entrou em contato com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Bahia (OAB-BA) para repercutir os resultados do relatório do CNJ, mas não obteve respostas até o fechamento desta matéria.

Melhoras Se a demora pela sentença piorou em seis meses de 2016 para 2017, a taxa de congestionamento registrou melhoria. No ano passado, a corte foi considerada a mais “emperrada”, com 83,9% de congestionamento, maior taxa entre os 27 tribunais. A média era de 75,3%. A taxa mede o percentual de casos que permanecem sem solução ao final do ano, em relação aos autos que estão pendentes e os que foram solucionados

Em 2017, no entanto, o congestionamento do TJ-BA ficou abaixo da média nacional. A corte baiana registrou 70,4% de congestionamento frente aos 74,5% de média. Foi o quarto menor resultado dentre as 10 cortes de médio porte. Na comparação com todos os estados, o TJ-BA saiu do último lugar para o meio: foi para o 14º melhor dentre os 27. A evolução de 2016 para 2017 foi de 13,5% de congestionamento a menos.

No ano passado, o TJ-BA informou que para melhorar a taxa de congestionamento e o tempo médio da sentença da Corte, o Judiciário baiano apostou na baixa dos processos que já tiveram suas sentenças e na digitalização das ações físicas. O TJ-BA teve em 2017 o índice de 97% de implantação de novos casos eletrônicos no primeiro grau.

Após divulgação do índice no ano passado, a então presidente do TJ-BA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, emitiu uma circular para os magistrados requerendo um “especial empenho” na elevação da taxa de produtividade e na movimentação dos processos.

“A aferição do resultado divulgado pelo CNJ trouxe a constatação de que a elevadíssima taxa de congestionamento decorre não só do reduzido número de sentenças prolatadas em algumas unidades, mas também da falta de alimentação ou alimentação incorreta do sistema”, afirmou Socorro em circular.