Bolsonaro é denunciado na ONU por indulto ao deputado Daniel Silveira

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentou uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PL). A ação é motivada pelo indulto individual concedido ao deputado Daniel Silveira (PTB), condenado a mais de oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O gesto de Bolsonaro foi recebido como uma afronta ao Judiciário, além de reforçar a preocupação internacional sobre a democracia brasileira. 

Para a ABI, trata-se de uma "usurpação de poderes" por parte do presidente e uma ação que viola a independência do Judiciário. Na carta preparada pelo advogado Carlos Nicodemos, solicita-se que o relator da ONU conceda uma reunião para que a ABI apresente ao representante "as ameaças à democracia e independência do Judiciário" no Brasil. 

O documento ainda pede que o relator acompanhe o caso do deputado Daniel Silveira e que o mecanismo da ONU se posicione diante das violações.

Em setembro de 2021, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos afirmou estar preocupado com as ameaças dirigidas contra o Supremo Tribunal Federal e informou que estava "acompanhando de perto" a situação do país diante da convocação de atos.

De acordo com a entidade, seu Escritório Regional para a América do Sul "reitera a importância de proteger o direito à liberdade de reunião pacífica, bem como suas preocupações com casos de discurso de ódio contra povos indígenas e ameaças contra instituições como o Supremo Tribunal Federal”.