Câmara aprova Lei Paulo Gustavo, que destina R$ 3,8 bilhões ao setor cultural

Proposta volta ao Senado, depois, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Lei Paulo Gustavo nesta quinta-feira (24). O projeto prevê a aplicação de R$ 3,862 bilhões no setor cultural, em ações emergenciais para conter os efeitos da pandemia de covid-19.

Foram 411 votos favoráveis e 27 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas. Com isso, a proposta volta ao Senado. Depois, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A lei homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de covid aos 42 anos, e pretende destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, voltados para o fomento do setor cultural.

Uma parcela do dinheiro desses fundos fica represado por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, não é destinado a políticas culturais.

O dinheiro liberado com a Paulo Gustavo deve ser executado por estados e municípios, assim como a Lei Aldir Blanc, que destinou R$ 3 bilhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios.

Entenda a Lei Paulo Gustavo

Os recursos serão destinados a ações no setor audiovisual (R$ 2,797 bilhões) e a ações emergenciais para a cultura (R$ 1,065 bilhão). Uma mesma produção pode receber apoio de mais de um estado ou cidade.

Também ficou estabelecido que os recursos deverão ser executados até 31 de dezembro de 2022. Se houver algum problema, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período em que não foi possível executar os recursos.

As fontes dos recursos serão, principalmente, o Orçamento da União e o superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional da Cultura.