Com atuação no país ameaçada, CEO da Uber vem ao Brasil

A visita acontece perto da votação no Senado

Na semana que vem, o Senado vota um projeto sobre regulamentação da Uber que pode mudar a vida do aplicativo no país. O CEO da empresa, Dara Khosrowshahi, vai visitar as operações da Uber em São Paulo e também vai a Brasília, na segunda-feira (30). A capital paulista é a cidade com mais corridas da empresa no mundo.

Segundo a Uber, a agenda do CEO no Brasil inclui encontros com funcionários e motoristas parceiros. Será a primeira visita do executivo à América Latina. Ele está no comando da Uber desde o final de agosto. 

A visita acontece perto da votação no Senado. Na terça (24), os senadores aprovaram a urgência na votação da proposta e a expectativa é que o assunto vá a plenário na terça (31). Se aprovada, a lei deve dificultar a atuação da Uber e outros serviços similares no país.

O projeto de lei da Câmara dos Deputados PLC 28/2017 trata da regulamentação dos serviços de transporte particular que usam aplicativos. O texto tem duas versões: a que foi aprovada na Câmara dos Deputados, que cria mais exigências para aplicativos como Uber, Cabify e 99 Pop. A outra versão, defendida pelas empresas, foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado e se mostra mais favorável aos apps - classifica o serviço de privado e tira necessidade de permissão dos municípios. Resta saber qual versão vai prevalecer na votação. 

Se o texto da PL 28/2017 for aprovado na íntegra, a Uber considera que ficaria "inviável" permanecer no país. A empresa revelou esta semana que pagou quase R$ 500 milhões em impostos no Brasil este ano - o comunicado afirma que foram 495.612.997,12 reais em tributos no país.  Os gastos da empresa incluem impostos federais, como PIS, Cofins e Imposto de Renda, e municipais, incluindo ISS e contribuições devido a regulamentações locais.

Presente no Brasil desde 2014, o Uber diz já ter realizado mais de 530 milhões de viagens no país, onde possui cerca de 17 milhões de usuários — São Paulo recentemente se tornou a cidade líder em corridas pedidas pelo app.

Opiniões divididas Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro.

Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.

O que diz o projeto O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos terão que obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.

Os motoristas devem possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Cada município (e o governo do Distrito Federal) cobrará os devidos tributos das empresas e terá competência exclusiva para formular a própria regulamentação da atividade. Essas normas deverão necessariamente incluir requisitos de idade máxima e de características para os veículos que oferecerem o serviço.