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Pedido havia sido rejeitado pela Polícia Federal e pelo MPF
Da Redação
Publicado em 30 de janeiro de 2019 às 11:52
- Atualizado há um ano
O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) dias Toffoli autorizou o ex-presidente Lula a ir ao velório do irmão dele Vavá, que acontece às 13h desta quarta-feira (30), em São Bernardo do Campo, em São Paulo. Genival Inácio da Silva, o Vává, morreu aos 79 anos em decorrência de um câncer no pulmão.
Lula foi liberado a ir a uma unidade militar e o corpo do irmão pode ser levado até lá. A decisão fica a critério da família.
Com o recesso da Corte, a petição foi analisada pelo presidente do STF Dias Toffoli O pedido foi inserido na Reclamação 31.965, aberta no ano passado por jornalistas, para que o ex-presidente possa conceder entrevistas.
A petição protocolada nesta noite pela defesa de Lula traz registro, com foto, da liberação de Lula quando esteve no Departamento de Ordem e Política Social (DOPS) — entre 19 de abril e 20 de maio de 1980.
Os oito advogados que assinam a petição assinalam que a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84 – Artigo 120) garante ao peticionário o direito humanitário de comparecer ao velório e ao sepultamento de seu irmão, "enfim, o direito a uma última despedida”.
Nesta quarta-feira (30), às 5h da manhã, o desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal (4ª Região) indeferiu pedido de habeas corpus para que Lula comparecesse ao velório.
O recurso feito pela defesa do ex-presidente ao TRF-4 ocorreu após a negativa, ontem (29) à noite, da juíza responsável pela execução da pena de Lula, Carolina Lebbos, da 12° Vara Federal de Curitiba (primeira instância).