'É importante aproximar o cidadão da proteção ambiental', diz presidente do Ibama

Confira a entrevista do CORREIO com Eduardo Fortunato Bim

Com cada vez mais pessoas nas cidades, a demanda por produtividade no campo só aumenta. Atualmente, 85% da população brasileira está em centros urbanos e para atender às demandas geradas pelo cenário, é necessária uma atuação cada vez mais sustentável nos locais onde são produzidas as matérias-primas para o conforto da vida moderna. 

Neste cenário, a difusão de boas práticas e a garantia de que as operações produtivas são ambientalmente sustentáveis tornou-se fundamental para garantir o futuro que todos desejam. Em um país com dimensões continentais, com uma rica biodiversidade e potencial de desenvolvimento, o desafio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama), cresce dia após dia. 

Em entrevista ao CORREIO, o presidente do órgão ambiental, Eduardo Fortunato Bim, elencou os obstáculos e as prioridades do Ibama. Ele reconhece que há um aumento de expectativas sociais em relação à atuação do Ibama, ao mesmo tempo em que o órgão público enfrenta o desafio de operar com uma redução de pessoal. Mas, ele não tem dúvidas na hora de elencar a grande prioridade de sua atuação à frente do ´orgão: “é importante aproximar o cidadão da proteção ambiental, no sentido de que ele cumpra os padrões de qualidade ambiental estabelecidos em instrumentos de controle como o licenciamento”. 

Servidor  de carreira, com atuação na área ambiental e livros  sobre o assunto, Bim acredita que para superar a desconfiança da população é necessário dar ao cidadão a oportunidade de participar dos processos decisórios. Ele lembra que não se pode falar em desenvolvimento sem levar em conta a necessidade de preservação ambiental. “Só existe desenvolvimento com preservação”, diz.

Antes de presidir o Ibama, o senhor já atuava no órgão, além de ter formação em direito ambiental. Quais são os maiores desafios do órgão ambiental? Enfrentar o constante aumento de demandas em uma sociedade que cobra uma política ambiental cada vez mais rígida, considerando que há déficit de recursos humanos e uma grande necessidade de digitalização de procedimentos. Também é importante aproximar o cidadão da proteção ambiental, no sentido de que ele cumpra os padrões de qualidade ambiental estabelecidos em instrumentos de controle como o licenciamento.

O senhor tem um livro publicado que trata das audiências públicas. O que pode ser feito para tornar essas consultas à sociedade mais produtivas? É preciso ter sensibilidade para não encarar as audiências públicas como mero instrumento formal de ampliação da participação do cidadão no processo decisório. É importante saber fazer as perguntas no momento certo, para as pessoas corretas, de modo que haja um ganho de legitimidade e diálogo com o cidadão.

Como é possível equilibrar o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente? A perspectiva de equilíbrio tem que ser traduzida em termos mais modernos. Na verdade, não se pode falar em desenvolvimento econômico sem levar em consideração a preservação do meio ambiente. Não existe essa dicotomia. Só existe desenvolvimento com preservação. O licenciamento, como instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é um instrumento que, cumprido adequadamente, permite que o país se desenvolva com a infraestrutura apropriada e com a aplicação de medidas para controle de impactos ambientais advindos do desenvolvimento.

Estão sempre diante de discussões apaixonadas entre pessoas com visão desenvolvimentista e outras com visão preservacionista. Qual é o papel do Ibama na garantia do desenvolvimento com sustentabilidade? O papel do Ibama é garantir a aplicação da legislação ambiental, primando pela obediência aos aspectos legais e técnicos.

Recentemente, noticiou-se uma redução de quase 50% nos quadros do Ibama em nove anos. O senhor acredita na necessidade de repor este quadro, ou na busca por novas maneiras de atuação, com o uso de mais tecnologia? De fato, a saída passa pelo uso de mais tecnologia e por uma maior responsabilização do cidadão, que deve assumir compromisso com os padrões de qualidade ambiental estabelecidos sem a necessidade de a todo momento receber uma chancela estatal. Se os padrões estabelecidos não forem cumpridos, o cidadão deve ser punido.Como o senhor avalia a estrutura de licenciamento ambiental no Brasil atualmente? O que pode ser feito para aprimora-las? A estrutura na realidade é boa. Cada órgão ambiental licencia, não há duplicidade de licenciamento, mas há espaço para melhorias relacionadas à gestão. 

Historicamente, há queixas do setor produtivo em relação à demora dos órgãos de licenciamento em seus processos decisórios. O senhor considera isso um problema? Há queixas em relação a processos autorizativos em geral, não apenas em relação ao licenciamento. Isso não é exclusividade da área ambiental. É uma questão mais ampla, cuja solução passa por uma maior racionalidade de processos, com digitalização e incorporação de responsabilidades pelos particulares. Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União recentemente e noticiada na página do Ibama (www.ibama.gov.br) aponta melhoras de processos internos do Ibama e também reflete aprimoramentos em projetos apresentados ao Instituto por alguns setores.

Numa decisão recente, o senhor determinou o recuo na cobrança de R$ 2,7 milhões em multas em um processo envolvendo áreas indígenas. Como o senhor vê a possibilidade de produção nessas terras? E como vê a questão as multas e embargos aplicados pelo órgão ambiental? Não houve recuo. O que houve foi um desembargo a partir de tratativas que envolveram Funai, MPF e indígenas. Não vejo a princípio problemas em relação à produção agrícola em terras indígenas, desde que se respeite o Código Florestal e à Constituição Federal. 

Em um país com as dimensões territoriais e a biodiversidade do Brasil, qual o caminho para fiscalizar adequadamente o uso dos recursos naturais? Tecnologia, inteligência e participação do cidadão, que deve atuar como aliado, oferecendo denúncias e cobrando responsabilidade de quem produz.

Qual é o papel do empreendedor no processo de preservação ambiental? Tem um papel fundamental no sentido de aprimorar aspectos técnicos de gestão ambiental dos seus projetos.