E o bambuzal? Empresa tem 10 dias para se explicar e regularizar obra

salvador
22.01.2018, 21:30:00
Atualizado: 22.01.2018, 22:40:19
Operários em obra ao lado de bambuzal na manhã desta segunda (22) (Foto: Marina Silva/CORREIO)

E o bambuzal? Empresa tem 10 dias para se explicar e regularizar obra

CCR Metrô foi notificada por intervenções sem permissão, diz prefeitura

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A CCR Metrô tem 10 dias para regularizar a obra no bambuzal que fica no acesso ao Aeroporto de Salvador junto à Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). A empresa foi notificada no último sábado (20) por, segundo a prefeitura, já ter retirado parte da vegetação e realizado outras intervenções sem a permissão ambiental da pasta.

A obra segue embargada e só será liberada caso a empresa justifique a situação e obtenha a permissão da prefeitura para dar continuidade aos trabalhos.

A concessionária nega que já tenha realizado intervenções no local e alega que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, teria expedido uma licença ambiental que permite a intervenção.

Uma reunião foi realizada nesta segunda-feira (22) entre representantes da CCR Metrô e da Sedur municipal para que a concessionária explicasse as intervenções que teriam sido realizadas no local. O secretário da Sedur municipal, Sérgio Guanabara, considerou que os esclarecimentos prestados foram “insuficientes”.

“O licenciamento urbanístico e o ambiental são de competência do Município. Tem uma lei municipal para isso. Há um impacto no território de Salvador e, por conta disso, a CCR deveria ter promovido o licenciamento no nosso município. É uma questão de órgão legal e técnica, não é política, como estão tentando colocar”, defendeu o secretário.

Além disso, o secretário acrescenta que “a Linha 2 sofreu essas alterações no projeto e essas modificações agora estão sendo analisadas, inclusive a questão viária". "A licença da linha 2 está vencida e eles estavam executando sem autorização. Tanto o licenciamento urbanístico quando ambiental é de competência do Município”, completou. 

Em nota, a concessionária afirma ter recebido a notificação da secretaria e alega que “todas as obras do (sistema) viário na região do Aeroporto estão devidamente licenciadas”.

“A empresa confirma o recebimento de documento técnico da Prefeitura Municipal de Salvador e está avaliando o teor do auto para responder ao órgão competente, dentro dos prazos estabelecidos”, diz o comunicado.

A concessionária ainda nega que tenha realizado alguma intervenção na área do bambuzal. A Sedur, no entanto, afirma que as obras já haviam começado.

“Eles cortaram bambus, pavimentaram outra parte e isso é um absurdo porque não foi analisado pelo município”, continuou Guanabara.

A reportagem esteve no local na manhã desta segunda-feira (22) e se deparou com intervenções em uma ponte sobre o córrego do local, próximo à Rua das Locadoras, mesma área que, de acordo com a CCR, a vegetação seria retirada. Veja outras fotos do local feitas pela manhã.

(Foto: Marina Silva/CORREIO)
(Foto: Marina Silva/CORREIO)
(Foto: Marina Silva/CORREIO)

O secretário Sérgio Guanabara afirmou ainda que espera que a CCR entre com o pedido de licenciamento nesta terça-feira (23). “Se tudo estiver correto, iremos expedir a licença com as devidas compensações ambientais”, disse.

Após explicações
Mesmo liberada após o licenciamento, a multa por realizar intervenções sem a autorização municipal pode chegar a R$ 5 milhões. O valor será definido pelo setor de julgamento de autos da Sedur. De acordo com a secretaria, o valor será fixado após a defesa da CCR se manifestar.

O CORREIO entrou em contato com o Ministério Público (MP-BA) para saber se a entidade está acompanhando o caso e se fará intervenções, além de questionar se a competência para realizar o licenciamento seria do Inema ou da Sedur, mas não obteve resposta até a publicação da reportagem.

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