Entenda o que muda na cidade com a aprovação do novo PDDU

Protestos, discussões acaloradas e até agressões marcaram a votação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), ontem à tarde, na Câmara Municipal de Salvador. Por 29 votos a favor da aprovação e 13 contra, após 15 meses de elaboração pelo Executivo, a Câmara finalmente aprovou a proposta com 133 emendas.

Antes, uma batalha judicial chegou a considerar o projeto inconstitucional, em 2012. A sessão havia sido marcada, inicialmente, para quarta-feira e antecipada para ontem, a presença de manifestantes dentro e fora do plenário deixou o clima tenso em alguns momentos.Projeto foi aprovado após discussões acaloradas entre vereadores(Foto: Antonio Queirós/CMS)Vereadores da oposição queriam a discussão do projeto artigo por artigo, o que acabou não sendo aceito. Foi em votação global que a casa aprovou itens que prometem, segundo os que se decidiram apoiar o projeto, descentralizar as atividades econômicas da cidade e reduzir a desigualdade social, tudo isso aliado a uma consciência ambiental.

A definição de gabaritos de edificação (altura dos prédios) por área e zonas de uso foram excluídos do PDDU. Ficou acordado que essa questão seria de atribuição da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), que chega à Câmara ainda essa semana.

"Não se pode confundir PDDU com Louos. E essa confusão foi feita por esta casa durante muito tempo. O PDDU estabelece os limites, a Louos estabelece os gabaritos”, explicou o relator do plano e vice-líder do governo na Câmara, vereador Leo Prates (DEM).

Bate-bocaO clima ficou tenso em alguns momentos durante a sessão devido ao posicionamento de manifestantes - contra e a favor do projeto - que lotavam as galerias do Plenário Cosme de Farias. Prates afirmou que o principal objetivo do PDDU é combater as desigualdades sociais através do desenvolvimento econômico.

“O PDDU concilia desenvolvimento econômico e pensamento ambiental”, disse Prates, autor de algumas emendas do texto, como a criação da primeira Área de Proteção Ambiental municipal, em Cajazeiras. “É a APA da Pedra de Xangô, demanda do movimento negro e do movimento ambiental”, observou.

O relator destacou ainda o item que promete promover a liberação de licenças especiais para atividades econômicas nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que atualmente não podem ter alvarás pela falta de regularização das propriedades dos terrenos. “É o caso da comunidade da Gamboa de Baixo, por exemplo. Com o novo PDDU, serão mais sete Zeis”, citou.

Sob protestos da oposição, que considerou escassas as discussões e debates em torno do projeto, o presidente da Casa, vereador Paulo Câmara (PSDB), disse que o PDDU vai desenvolver e modernizar a cidade. O tucano rebateu críticas da oposição que pedia mais tempo para o debate das emendas."Foram mais de 50 audiências e sete meses de discussão. Nunca houve nesta casa um projeto com tamanha participação”, observou. O líder do PSOL, Hilton Coelho, questionou essa transparência. "Um processo participativo não é feito só de audiências com debates de três minutos. Criou-se um processo sistemático em que sugestões de emendas e críticas eram desconsideradas”.

Hilton e outros vereadores, como Aladilce (PCdoB) e Gilmar Santiago (PT) disseram que o texto do projeto, com 404 artigos, privilegia o mercado imobiliário e favorecerá a construção de espigões na orla, sombreando a praia.

CrescimentoO prefeito ACM Neto comemorou a aprovação do plano. “A cidade e os vereadores estão de parabéns. Essa é uma vitória da população. Todo o processo de construção e discussão do novo PDDU aconteceu com a participação decisiva da sociedade e das entidades organizadas”, disse o prefeito, ressaltando que o novo PDDU vai proporcionar o crescimento da cidade de forma mais sustentável e justa.

As manifestações contrárias ao PDDU se concentraram do lado  de fora da Câmara. Movimentos sociais e grupos estudantis foram impedidos de entrar. Segundo o presidente da casa, por um motivo simples: a lotação da galeria onde fica o público.

“O Iphan me obriga a colocar no máximo 70 pessoas em plenário. Houve uma mobilização maior por parte do governo. As pessoas ligadas à oposição chegaram depois”, justificou.

“As pessoas que estão aqui gritando contra a oposição foram pagas para fazer isso. Chegaram duas horas antes. Quem deveria estar aqui ficou do lado de fora”, disse um dos poucos representantes dos movimentos sociais a conseguir entrar, o estudante João Carlos Rauedys, 20 anos, da União dos Estudantes da Bahia (UEB).

Na saída dos vereadores, os oposicionistas gritaram palavras de ordem contra quem votou a favor da aprovação. Uma confusão generalizada ocorreu quando o vereador Carballal chegou a agredir um dos manifestantes. A polícia conteve a confusão.