Escola do sertão terá que devolver R$ 491 mil ao estado por fraudes em notas fiscais

bahia
04.08.2020, 20:25:00
Atualizado: 04.08.2020, 20:27:35

Escola do sertão terá que devolver R$ 491 mil ao estado por fraudes em notas fiscais

Tribunal de Contas do Estado também aplicou multa de R$ 10 mil

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, nesta terça-feira (4), desaprovar a prestação de contas da Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Arefase) por fraudes na emissão de notas fiscais e pela não comprovação de despesas realizadas no convênio firmado com a Secretaria da Educação do Estado (SEC). A 1ª Câmara do TCE-BA aplicou uma multa de R$ 10 mil pela irregularidade e determinou que o responsável pela associação, o senhor José Francisco de Andrade, devolva R$ 491,1 mil aos cofres públicos. A decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o tribunal, o convênio entre a SEC e a instituição era para apoio técnico, manutenção e financiamento das ações educacionais das Escolas Família Agrícola (EFA) e Família Rural (EFR). Na sessão que julgou a prestação das contas, a 1ª Camara ainda expediu recomendações e encaminhamento de cópias dos documentos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para adotar medidas em relação às atividades ilícitas em relação à emissão de notas fiscais falsas, o que é passível de pena.

Na mesma sessão, realizada por meio de videoconferência e transmitida online, aprovaram, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas de dois outros ajustes, ambos firmados pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com entidades como o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território da Costa do Desenvolvimento (Condesc), e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Vale do Jiquiriçá. Ambos tiveram o mesmo objeto: cooperação técnica e financeira para a estruturação do processo de regularização fundiária nos municípios que compõem as entidades beneficiadas.

O CORREIO tentou contato com os telefones disponíveis da Associação Regional da Escola Família Agrícola do Sertão (Arefase) para ouvir seu posicionamento, mas os números dão como inexistentes.

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