ESG e regulamentação: um caminho possível para empresas de capital aberto 

Apesar de não haver legislação específica, empresas de capital aberto no Brasil cumprem exigências anuais da CVM que colocam em perspectiva as práticas ESG já adotadas nas organizações

Em termos de ESG - governança ambiental, social e corporativa – o Brasil não possui nenhuma legislação específica para a qual as empresas, no geral, precisem se adequar. A questão muda um pouco quando partimos para o mercado de capitais, ambiente no qual as instituições são submetidas, por exemplo, a um formulário anual de referência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a partir de deste ano terá mais pontos que permitem visualizar as práticas ESG das empresas. 

O cenário que alcança as empresas de capital aberto, aquelas cujo capital social é formado por ações, foi tema de discussão nesta quarta-feira (31), em Salvador, durante o segundo dia do II Fórum ESG, idealizado pelo CORREIO e pelo site Alô Alô Bahia. Três gestores de diferentes ramos de atuação se reuniram no painel intitulado “ESG e o mercado de capitais: Navegando pelas regulamentações, indicadores de desempenho e as novas normas da CVM para promover a sustentabilidade”. O diálogo foi mediado pelo presidente da Saltur, Isaac Edington. 

Claudia Pitta, fundadora da Evolure Consultoria, conselheira do IBGC e diretora do IBRADEMP, explica que a ação da CVM ainda não é sobre obrigar uma empresa a adotar determinadas práticas. A questão atual no Brasil é de exigir a divulgação de práticas que estejam sendo desenvolvidas. Em tese, uma esfera da ordem do “constrangimento”. 

“O grande foco no mercado de capitais é dar transparência para que o investidor possa comparar e decidir onde alocar o seu dinheiro. Transparência é uma palavra chave”, destaca. O Brasil tem atualmente cerca de 475 empresas listadas na B3 (Bolsas de Valores de São Paulo), um pedaço pequeno da economia nacional, mas que, como destaca Pitta, assume a dianteira e acaba inspirando outras empresas, setores, clientes e iniciativas da cadeia de mercado. 

Além do formulário de referência, desde 2017, as empresas de capital aberto no Brasil também são obrigadas a divulgarem o informe de governança, focado no Código Brasileiro de Governança. A publicação precisa conter dados operações, riscos, processos judiciais nos quais estão envolvidos, etc. “Nesses dois documentos de divulgação é onde você conhece um pouco mais da conduta ESG da companhia”, avalia Pitta. 

A partir deste ano, as divulgações anuais obrigatórias passam a exigir também que a empresa tenha uma matriz de materialidade, ferramenta responsável por cruzar o que os stakeholders (partes interessadas) desejam com os riscos e oportunidades de novos negócios. 

Ação prática nas comunidades Sandro Magalhães, country Manager Brasil & Argentina no Grupo Pan American Silver, presidente do SINDIMIBA e membro do Conselho de Sustentabilidade da FIEB, acrescentou ao debate as perspectivas de sociabilidade e ação social no contexto da Jacobina Mineração, empresa do grupo Pan American Silver. 

Na cidade de Jacobina, de acordo com o gestor, a empresa desenvolve diversas ações de impacto positivo para a comunidade local. Cerca de 150 famílias vivem nas imediações da mina, muitas delas com integrantes que trabalham para a empresa. Dentre as ações implementadas está o programa de inclusão digital, que oferta internet gratuita para toda a comunidade. Há também um programa de reformas de casas. 

A Jacobina Mineração é considerada a maior produtora de prata no mundo. Na Bahia, o trabalho é voltado especialmente para a extração de ouro. 

Para Magalhães, o conceito da CVM, basicamente “aplique ou explique”, quando se trata das práticas ESG é positivo e interessante. “Quem já está aplicando pode mostrar às outras empresas o que está fazendo, e as que ainda não estão adequadas, é a forma de fazer o exercício de entender onde você está e para aonde que ir”.

“A Jacobina foi a primeira empresa brasileira a conseguir a certificação em ESG. A empresa tem relatórios de sustentabilidade muitos completos e atende aos requisitos da ONU. Atende aos critérios de mineração sustentável. Já tem mais de 15 anos que a empresa tem essa visão global de fazer aquilo que é sempre melhor para a coletividade. Isso está dentro dos nossos valores”, enfatiza Magalhães. A prática dos valores citados por Magalhães passa pela destinação de recursos do orçamento. 

Assim como Pitta, Magalhães também reforça a importância das práticas como vitrine para os possíveis investidores. “O perfil de quem investe hoje mudou. Está para além do risco financeiro. Você precisa também mostrar para o seu investidor que ele está colocando dinheiro em uma empresa que não vai acabar com o meio ambiente, que não vai gerar um grande acidente ou uma redução drástica na sua licença social, de forma que a comunidade não aceite aquela atividade”, completa. 

Diversidade de gênero  Já Rodrigo Accioly, diretor Jurídico, Riscos e Controles da Cia de Participações Aliança da Bahia e da Cia de Seguros Aliança da Bahia, defendeu as práticas de ESG como possíveis a toda e qualquer empresa, guardada as devidas necessidade e possibilidades da organização. 

Para ele, venha de um empresário individual, de uma pequena ou grande empresa, toda e qualquer prática na perspectiva ESG “está somando para a construção de um lugar melhor e para a efetivação dos conceitos de sustentabilidade”. 

Segundo Accioly, a Cia de Participações Aliança da Bahia já havia implementado ações de governança sustentável e outras ações antes mesmo das recentes exigência da CVM. O processo, segundo ele, se deu a partir da percepção positiva de práticas adotadas pelo Cia de Seguros Aliança da Bahia com vistas a atender aos regulamentos da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que regulamenta o setor. “Não é uma coisa de ficção científica [ações de ESG]. É ezequivel”, acrescentou. 

Uma das ações destacadas por Accioly foi o aumento da participação feminina nos quadros de diretoria da empresa, que avançou para 48% nos últimos anos. “Há uma preocupação que haja a inclusão por valorização das pessoas. Não só por imposição legal ou normativas, mas por entender que é como tem que ser”.

O II Fórum ESG Salvador é um projeto realizado pelo Jornal Correio e Site Alô Alô Bahia com o patrocínio da Acelen, Aliança da Bahia, Ambev, Atlantic Nickel, BAMIN, Bracell, CCR Metrô, Contermas, Deloitte, Grupo Luiz Mendonça - Bravo Caminhões e AuraBrasil, Jacobina Mineração, Leroy Merlin, Moura Dubeux, Sotero Ambiental, Socializa, Suzano e Unipar; apoio institucional da Prefeitura Municipal de Salvador, SEBRAE, SENAI CIMATEC e Instituto ACM; apoio do Banco Master, Larco Petróleo, Sabin, Senac e Wilson Sons e parceria do Fera Palace Hotel, Happy Tour, Hiperideal, Luzbel, Multimídia, Ticket Maker, Uranus2, Vini Figueira Gastronomia e Zum Brazil Eventos