Fachin vota pela condenação de Geddel e Lúcio no caso do bunker de R$ 51 mi

brasil
01.10.2019, 19:05:00
(Arquivo)

Fachin vota pela condenação de Geddel e Lúcio no caso do bunker de R$ 51 mi

Julgamento foi suspenso e será retomado no próximo dia 8

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O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) por lavagem de dinheiro e associação criminosa, no caso dos R$ 51 milhões achados em um apartamento em Salvador ligadoa os políticos. 

O relator votou pela absolvição de dois funcionários dos irmãos, que foram acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Depois do voto de Fachin, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (8), quando o primeiro a votar será então Celso de Mello, revisor da Lava Jato na Segunda Turma.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que Geddel seja condenado e continue preso - ele está na penitenciária da Papuda, em Brasília, desde setembro de 2017. A Segunda Turma ainda poderá decidir se mantém ou não a prisão de Geddel, que requer liberdade ou transferência para Salvador.

No seu voto, Fachin não especificou uma pena, o que deve fazer só ao final - até lá, ele também pode mudar sua posição. Hoje, ele considerou que o Ministério Público conseguiu provar que o dinheiro é de Geddel e Lúcio.

"O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória", disse o ministro.

Para Facchin, os dois funcionários denunciados não compactuaram com o crime - ou, pelo menos, isso não foi provado. Eles estariam apenas cumprindo ordens. "Não se faz presente adesão de Job e Luiz Fernando nos fatos. Revela-se que o denunciado Job Brandão foi mero executor de ordens. Não há provas seguras para concluir pela condenação", afirmou.

Corrupção
O caso em questão trata de um suposto esquema de pagamento de propina para concessão de empréstimo pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa. Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco durante o governo de Dilma Rousseff (PT).

(Foto: Divulgação)

O político responde por lavagem de dinheiro e associação criminal. Os mesmos crimes foram imputados ao irmão dele, o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), e a mãe, Marluce Vieira Lima. Completam os réus o ex-assessor Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa.

A Procuradoria pediu também que Geddel seja condenado por danos morais coletivos, assim como Lúcio, no total de R$ 42 milhões e mais de US$ 2 milhões.

O dinheiro estava em um apartamento de Geddel e foi achado guardado em malas e caixas em setembro de 2017. Foram mais de 14 horas para contar tudo, no que é a maior apreensão da história do país, segundo a acusação. 

***

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