Futuro de metade da frota de Salvador é incerto com o fim de intervenção na CSN

Prefeitura diz que não ter como arcar com despesas de subsídio ao sistema; reuniões nessa sexta-feira discutirão problema

O futuro das 115 linhas de transporte coletivo que servem a Estação Mussurunga e a Orla de Salvador ficará indefinido a partir de quarta-feira, 17 de março, quando termina a intervenção municipal na concessionária CSN, responsável pelos ramais. Nesta quinta-feira, 11, o prefeito Bruno Reis (DEM), afirmou em coletiva, que ainda não encontrou empresas interessadas em operar o serviço e que a administração municipal não tem condições de continuar custeando a operação depois do fim do prazo de intervenção.

Segundo Bruno Reis, reuniões serão realizadas ainda hoje com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público para discutir o problema. “Diversas empresas  foram oficialmente contatadas, informações e e-mails  encaminhados solicitando que apreciassem a possibilidade de operar o sistema, até porque não é o papel da prefeitura. O sistema de transporte público, em todo o mundo, é feito pelo setor privado, mas, infelizmente, nesse momento, diante de tudo o que o Brasil está vivendo, seja da crise econômica, seja da  política, temos o cenário  agravado pela pandemia, onde ninguém quer investir”, afirmou Reis.

A CSN, responsável por 700 dos 1549 ônibus da cidade,  solicitou intervenção através de ação judicial e o sistema está sob responsabilidade da prefeitura desde junho do ano passado. Ao aceitar o encargo, a prefeitura explicou que a medida preservaria empregos e garantiria a manutenção do serviço à população. 

A concessionárioa teve problemas financeiros intensificados pela pandemia. Estavam sob a responsabilidade da empresa, ainda, cerca de 4 mil empregados.  

Desde junho passado, a prefeitura paga aos trabalhadores e arca com despesas imediatas, como compra de combustível e manutenção de pneus e peças novas. A intervenção, que duraria até dezembro de 2020, foi renovada até 17 de março

Cenário O prefeito ressaltou que há preocupação em relação às outras duas empresas que operam a frota da cidade. “Ontem [anteontem], recebi a visita dos empresários das outras duas bacias e eles colocaram claramente que, se a prefeitura não der um apoio maior, no mês de abril eles não conseguem pagar o salário dos rodoviários. A prefeitura não tem mais dinheiro para colocar no transporte público além do que já vem colocando porque nós estamos investindo na saúde, abrindo novos leitos”, declarou.

Desde o início da sua gestão, o prefeito vem alertando que o município não tem condições de continuar com os gastos elevados com transporte. “Ano passado foram investidos R$ 100 milhões, sendo que R$ 85 milhões o prefeito ACM Neto pagou e R$ 15 milhões ficaram para a nossa gestão pagar. Em janeiro, a prefeitura está colocando na intervenção R$ 11 milhões, e em fevereiro serão mais R$ 14 milhões. Nós já temos comprometido com o transporte público esse ano [até fevereiro] R$ 40 milhões, e a prefeitura não suporta isso, não tem como subsidiar o transporte público”, disse ele.

O secretário municipal de mobilidade, Fabrizzio Muller, destaca que o problema não se restringe a Salvador. “O transporte público do país vem passando pela maior crise da sua história. A gente não tem na história do transporte público coletivo uma crise desse nível que temos agora. Essa crise já existia antes, mas, com a pandemia, isso veio de forma mais forte e contundente”, pontua. 

“No momento de crise, a autossuficiência do transporte público tem sido difícil. Quando se tem queda do que se recebe de tarifa, isso impacta diretamente na saúde financeira da empresa”, explica Muller. 

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em fevereiro de 2020 a média diária de passageiros transportados era de aproximadamente 1 milhão. Em fevereiro deste ano, este número é de 715 mil usuários do serviço. O secretário de mobilidade acrescenta que, durante a pandemia, a média diária chegou a até 300 mil passageiros, o que representa uma queda de 70% em relação à normalidade. 

Muller defende o modelo de operação adotado pela prefeitura e espera que a cidade possa voltar a ele o mais breve possível. “O modelo operado aqui em Salvador é um em que a tarifa remunera o transporte público. A gente não tem subsídios, a prefeitura não coloca dinheiro mensalmente nas empresas para cobrir o valor da tarifa. E esse é o melhor modelo tanto para a prefeitura quanto para a população, porque você não precisa tirar dinheiro de outras áreas, de investimentos na cidade, para pagar transporte público. O próprio transporte público se paga”, argumenta. Frota de Salvador atualmente possui 1549 coletivos (Foto: Arisson Marinho/CORREIO) Futuro Segundo o gestor da Semob, o principal objetivo é que o serviço não seja interrompido. “A gente não pode deixar as pessoas sem transporte, é um serviço essencial. Queremos manter e melhorar o serviço. Já existem capitais que estão há 25 dias sem transporte em razão de greves por falta de condições de pagamento de salários. É um problema que está acontecendo no Brasil todo, mas não queremos chegar a esse nível”, diz ele.

Para chegar à solução do problema, a prefeitura pode escolher entre cinco alternativas: renovar a intervenção, declarar caducidade da empresa e abrir licitação, operação direta pelo município, contrato emergencial com outra empresa ou contrato emergencial de algumas linhas com as outras empresas que completam o sistema (Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A).

Mas não basta escolher uma alternativa. Segundo a administração municipal, chegar à solução não é  simples. O prefeito já declarou que a prefeitura não tem mais condições de arcar com as despesas em relação ao transporte público e o secretário da Semob afirmou que a intenção é que, no dia 17 de março, a intervenção seja finalizada.

Apesar disso, Muller afirma que nenhum cenário é descartado e que, de todo modo, é preciso encontrar uma solução transitória. “Qualquer uma das soluções será uma solução transitória. A solução definitiva seria, caso seja dada a caducidade, a nova licitação da bacia. Só que uma licitação desse tamanho não é rápida, então a gente continuaria precisando de uma solução transitória”, finaliza. 

Entenda como funciona o sistema Salvador é dividida em três Áreas Operacionais e cada uma é identificada por uma cor e atendida por uma concessionária, que recebe da prefeitura, por meio de licitação, a concessão para operar. Salvador conta hoje com 1.549 veículos em sua frota.

A Integra - Associação das Empresas de Transportes de Salvador - concentra as atividades comuns das concessionárias do transporte coletivo vencedoras da licitação de 2014 promovida pela Semob.

As três Áreas Operacionais de Salvador são:

Amarela: Vai de São Tomé de Paripe ao Comércio. Esta é a Área Operacional do Subúrbio. (foi concedida ao consórcio Integra Plataforma (Plataforma Transportes SPE S/A);

Verde: É a Área Operacional do Miolo, que vai de Mussurunga a Pernambués, incluindo Cajazeiras e Pau da Lima. (foi concedida ao consórcio Integra OT Trans (Ótima Transportes de Salvador SPE S/A);

Azul: Vai da Praça da Sé até Itapuã e é chamada de Área Operacional da Orla. (foi concedida ao consórcio Integra Salvador Norte (CSN - Transportes Urbanos SPE S/A);

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro