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Decreto que autoriza o estudo de viabilidade de privatizações foi publicado nesta terça (3)
Da Redação
Publicado em 3 de dezembro de 2019 às 09:03
- Atualizado há um ano
Três pontos turísticos foram qualificados pelo governo federal para fazerem parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI). O decreto que autorizao estudo de viabilidade de privatização dos espaços foi publicado nesta terça-feira (3).
Os locais são o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, o Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará e o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, onde ficam as Cataratas.
De acordo com o decreto, as unidades estão qualificadas "para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação".
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários às concessões e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados.