Indenização, mudanças e dor: Tragédia de Mariana completa 7 anos

Antes x Depois: Comunidade em Mariana toma forma, mas se distancia do aspecto rural

Publicado em 5 de novembro de 2022 às 08:51

. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil

O dia 5 de novembro marca os sete anos do rompimento da barragem da mineradora Samarco, que liberou 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos em Mariana (MG). A lama que se espalhou no ambiente deixou 19 mortos, destruiu comunidades inteiras e impactou dezenas de municípios ao longo da bacia do Rio Doce, até a foz no Espírito Santo. Com milhares de atingidos, o processo indenizatório é ainda marcado por algumas divergências.

Em março de 2016, quatro meses após a tragédia, a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, a União e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um acordo que ficou conhecido como Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC). Ele estabelece 42 programas. A indenização é tratada em um deles, mas há outros que abordam, por exemplo, os processos de reflorestamento, a melhoria da qualidade da água e a reconstrução das comunidades que foram destruídas. Conforme previsto no acordo, para administrar todos esses programas, foi criada a Fundação Renova. Ela deve ser mantida com recursos das três mineradoras, mas deve ter autonomia em relação a elas.

No entanto, o TTAC não tratou da composição da direção da entidade. O tema foi deixado para o Estatuto, que garantiu às mineradoras poder de indicação dos diretores. Atualmente, seis dos nove membros do conselho curador são nomeados pela Samarco, Vale e BHP Billiton. E é esse conselho curador que elege o presidente da Fundação Renova. O primeiro presidente Roberto Waack terminou seu mandato no final de 2019, quando foi substituído por André de Freitas.

A atuação da Fundação Renova frente ao processo reparatório tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir sua extinção por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conduziu uma tentativa de repactuação do processo reparatório, mas as as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Segundo dados da Fundação Renova, até setembro, foram gastos cerca de R$ 9,6 bilhões com indenizações. Esses valores dizem respeito ao pagamento de danos morais, de perdas materiais e de lucros cessantes, isto é, os ganhos financeiros que os trabalhadores afetados deixaram de obter após o rompimento da barragem.

Quase 80% desse valor foi repassado por meio do Sistema Novel, criado em 2020 a partir de decisões judiciais que determinaram pagamentos a categorias informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, areeiros e pescadores, além de pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes. Até o momento, 70,3 mil pessoas foram atendidas, mas o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contesta valores e procedimentos associados ao sistema.

Além de valores indenizatórios, a Fundação Renova afirma ter destinado R$ 1,95 bilhão para pagamento de auxílios financeiros até setembro de 2022. Assegurado a todos os atingidos que perderam suas rendas na bacia do Rio Doce, ele envolve valores mensais que não podem ser deduzidos das indenizações individuais. Esse auxílio tem sido alvo de uma queda de braço judicial e extrajudicial entre a entidade, os atingidos e o MPF, já tendo sido suspenso e restabelecido algumas vezes.

A Agência Brasil traz, em tópicos, alguns aspectos envolvendo todo esse processo:

- Ação Civil Pública do MPF

Construção da nova comunidade onde serão assentadas as famílias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. - Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil

Crítico do TTAC, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu mover, em maio de 2016, uma ação civil pública que estimava os prejuízos da tragédia em R$ 155 bilhões. Em agosto de 2018, o próprio MPF pediu a suspensão da ação após alguns avanços serem obtidos em uma mesa de diálogo com as mineradoras.

As partes tentavam repactuar todas as medidas de reparação e assinaram o TAC-Gov, um acordo que previa mudanças na governança do processo de reparação. Ficou definido que a região afetada seria dividida em 19 regiões e, em cada uma delas, haveria uma comissão de atingidos. Além disso, a composição do conselho curador da Fundação Renova foi alterado e ganhou a formação atual, incluindo dois indicados dos atingidos, mas mantendo a maioria dos membros como indicados das mineradoras.

A ação civil pública poderia ser integralmente extinta se as tratativas evoluíssem. No entanto, as negociações entre o MPF e as mineradoras não foram completamente bem-sucedidas e um acordo final em torno do processo integral de reparação não foi obtido. Em setembro de 2020, os procuradores pediram a retomada do andamento processual.

- Comissões de Atingidos e Assessorias Técnicas

O TAC-Gov formalizou algo que já vinha ocorrendo informalmente em diversas cidades: a constituição de comissões de atingidos que se organizavam para reclamar seus direitos. No entanto, a responsabilidade por cadastrar e dizer quem foi impactado pela tragédia permaneceu com a Fundação Renova, com uma única exceção. Na cidade de Mariana, a comissão de atingidos conquistou judicialmente o direito de conduzir o cadastro e a elaboração de uma matriz de danos que estabeleceria a valoração para cada tipo de dano sofrido.

Elaborada com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da empresa Agroequilibria, essa matriz de danos foi concluída em agosto deste ano. No entanto, os valores que ela estabelece não têm sido considerados pela Fundação Renova na negociação com os atingidos.

A Cáritas é a assessoria técnica que dá suporte aos moradores de Mariana afetados na tragédia. Esse foi um direito previsto em acordo que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) costurou com a Samarco. Esse pleito também ganhou força em outras cidades. Com o TAC-Gov, cada uma das 19 comissões de atingidos consolidou seu direito de selecionar uma entidade para assessorá-la com profissionais de áreas variadas como direito, sociologia, arquitetura, engenharia, etc. Todos os custos da contratação seriam de responsabilidade das mineradoras.

Processos de escolha foram realizados em 2018. No entanto, apenas cinco foram efetivamente contratadas. No mês passado, a Justiça ordenou que a Samarco, a Vale e a BHP Billiton contratem as entidades de assessoria de imediato, atendendo pedido do MPF.

De acordo com os procuradores, sem as assessorias, os atingidos estão desamparados e enfraquecidos na negociação das indenizações e das demais medidas de reparação. O juiz Michael Procopio Avelar concordou com a argumentação e considerou inaceitável a demora das mineradoras.

- Abastecimento de água

Reflorestamento de áreas atingidas em Mariana - Imagem cedida pela Fundação Renova

Em março de 2017, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) tomou uma decisão para uniformizar sentenças de diversos processos que estavam sendo movidos no estado em busca de indenização pela interrupção do abastecimento de água após a tragédia de Mariana (MG). De acordo com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), cada pessoa prejudicada passou a ter direito a receber R$ 1 mil por danos morais.

O IRDR é uma novidade do Código do Processo Civil que entrou em vigor em 2016. Através dele, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes julguem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR também evita sentenças contraditórias em processos que envolvem o mesmo assunto. O valor de R$ 1 mil foi estipulado considerando que a interrupção do abastecimento foi inferior a cinco dias. 

Em outubro de 2019, um IRDR semelhante foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Para os municípios mineiros, o valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil por pessoa. De acordo com dados de setembro desse ano da Fundação Renova, R$ 304,2 milhões foram gastos apenas com o programa de indenização dos atingidos pelas falta de abastecimento de água.

- Categorias informais

Mariana (MG) - Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco - Antonio Cruz/ Arquivo Agência Brasil

Segundo a Fundação Renova, em 2017, começaram a ser pagas indenizações aos que têm a carteira da pesca e o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A entidade afirma, no entanto, que teve dificuldade com uma parcela dos atingidos que era pescador mas não tinha documento para comprovar a profissão. Muitos deles são ribeirinhos e sempre exerceram a atividade de maneira informal. Para reconhecer essas pessoas, a entidade colocou em prática, no primeiro semestre de 2019, uma metodologia que ganhou o nome de Pescador de Fato. 

A iniciativa foi aplicada inicialmente em Linhares (ES) e em Conselheiro Pena (MG), levando à inclusão de 150 atingidos. Posteriormente, um acordo específico permitiu o reconhecimento dos camaroeiros da comunidade Enseada de Suá, em Vitória. No entanto, em outubro de 2019, o MPF abriu investigação por levantar indícios de que atingidos estavam sendo submetidos a muitas entrevistas e avaliações, num processo arrastado e burocrático que não resolvia a situação.

Em 2020, o Sistema Novel passou a centralizar as indenizações dos trabalhadores informais. A medida, respaldada por decisões do juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, foi anunciada pela Fundação Renova como saída para destravar o pagamento das indenizações. Na época, relatórios da Ramboll, uma das consultorias externas independentes que assessoram o MPF, diziam que apenas um terço das famílias cadastradas em toda a bacia do Rio Doce haviam recebido alguma indenização.

Pouco a pouco, mais cidades foram incluídas em novas sentenças assinadas pelo juiz Mário de Paula. Atualmente, estão abarcados mais de 40 municípios mineiros e capixabas. O MPF, no entanto, é autor de uma ação judicial que elenca irregularidades, além de apontar que alguns valores são baixos. Em junho, uma decisão considerou ilegais as exigências feitas pela Fundação Renova a moradores de Naque (MG). Pelo Sistema Novel, os trabalhadores de categorias informais recebem indenizações que variam de R$ 71 mil a R$ 161,3 mil. No caso dos profissionais, o valor mais alto é R$ 567,5 mil, para proprietários de embarcação camaroeira.

- Processo no Reino Unido

Representados pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, uma ação foi movida na Justiça do Reino Unido por um grupo de 200 mil atingidos, além de empresas, municípios e a Arquidiocese de Mariana. Eles cobram indenização da BHP Billiton, que tem sede em Londres.

A ação chegou a ser suspensa quando ainda se discutia se o Reino Unido poderia julgá-la. Em 2020, o juiz inglês Mark Turner, sem adentrar no mérito do tema, considerou que havia abuso, entre outras coisas, porque poderia haver sentenças inconciliáveis com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.

Para Turner, não havia evidências suficientes de que a Justiça brasileira fosse incapaz de assegurar a justa reparação. No entanto, em julho desse ano, a Corte de Apelação aceitou recurso dos atingidos e o mérito do processo deverá ser analisado.

A renúncia à ação no Reino Unido é um dos pré-requisitos para adesão ao Sistema Novel. Esta é uma das críticas do MPF. Na ação que discutiu a situação dos moradores de Naque (MG), a Fundação Renova ficou proibida de exigir a renúncia.

- Advogados particulares

Alguns atingidos optaram por processar a mineradora com advogados particulares. Em 2019, por exemplo, a Justiça do Trabalho chegou a arbitrar em primeira instância valores entre R$ 2 milhões e R$ 3 milhões para integrantes do núcleo familiar de dois trabalhadores mortos na tragédia. Também houve parentes mais distantes recorrendo à Justiça, poucos deles com sucesso. Os juízes têm considerado que o direito de sobrinhos e primos à indenização por dano moral depende de provas de um convívio habitual, o que permitiria o reconhecimento do dano.

O Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Ferros de Mariana também obteve, em março de 2020, decisão judicial favorável fixando uma indenização de R$ 20 mil para mais de 600 funcionários que trabalhavam na barragem que se rompeu.

Antes x Depois: Comunidade em Mariana toma forma, mas se distancia do aspecto rural

Casinhas simples de um pavimento, horta no quintal, galinheiro no fundo da casa, poucos muros e muito verde: na plataforma Google Street View, ainda é possível passear virtualmente pelas ruas do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). As imagens disponíveis são de 2012, pouco mais de três anos antes de a comunidade ser soterrada pela avalanche de rejeitos liberada no rompimento da barragem da mineradora Samarco.

Passados exatos sete anos da tragédia que deixou 19 mortos e impactou dezenas de cidades mineiras e capixabas na bacia do Rio Doce, os moradores do distrito mais arrasado ainda esperam a conclusão das obras de reconstrução de suas casas.

Casas construidas no novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com 78 edificações concluídas, a comunidade que vai tomando forma pouco lembra aquela que ficou embaixo da lama. Os imóveis maiores e de padrão construtivo mais elevado, cercados por muros, alguns com churrasqueiras e piscinas, dão ares de um condomínio urbano e se distanciam da paisagem de uma comunidade rural.

Além das edificações concluídas, há 76 com obras em andamento. Outras 30 estão prestes a começar a construção ou permanecem em fase de elaboração de projeto. Há ainda 25 casos que foram judicializados, por falta de entendimento entre as famílias e a Fundação Renova, entidade que administra as medidas de reparação da tragédia. Ela foi criada por meio de um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton.

O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a Fundação Renova, que ficou responsável por gerir todas as medidas de 42 programas pactuados, entre eles, o de reassentamento. A entidade, no entanto, tem sido alvo de diversos questionamentos judiciais por parte dos atingidos e do Poder Público. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chegou a pedir a extinção da fundação por considerar que ela não possui a devida autonomia frente às três empresas. Houve recentemente uma tentativa de repactuação do processo reparatório: conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as negociações fracassaram e foram encerradas em agosto.

Diante das divergências, há muitas questões relacionadas a indenizações, reparação ambiental e outros temas sendo tratadas judicialmente. O atraso das obras de reassentamento é assunto de um processo movido pelo MPMG: a instituição cobra uma multa de R$ 1 milhão por dia, contado a partir de 27 de fevereiro de 2021, último prazo fixado pela Justiça para conclusão do reassentamento.

"As empresas fizeram uma proposta para extinguir a ação e eles iam pagar 40% ou 60% da multa. Mas eles têm que pagar a multa integral. A proposta deles é pagar menos pra extinguir a ação e ainda parar de contar o tempo. Desse jeito, eles continuam atrasando sem sofrer novas punições", diz Mônica dos Santos, 36 anos, integrante da Comissão de Atingidos de Bento Rodrigues.

A Samarco diz que discute a questão em juízo. Por sua vez, a Fundação Renova afirma que aguarda o julgamento definitivo da questão e que apresentou fatos novos que comprovariam que os atrasos foram influenciados por questões que extrapolam os esforços da entidade, tais como mudanças na legislação municipal, obtenção de alvarás e aprovação das famílias.

Bento Rodrigues está sendo reconstruído em um terreno escolhido pela própria comunidade, em votação realizada em 2016, e posteriormente adquirido pela Fundação Renova. O cronograma original das obras previa a entrega das casas em 2018. Mas foi somente em 2018 que a entidade aprovou o projeto urbanístico junto aos atingidos e os trabalhos tiveram início. Dessa forma, as estimativas mudaram algumas vezes até que a Fundação Renova parou de divulgar datas e o MPMG decidiu judicializar a questão.

O presidente da Fundação Renova, André de Freitas, considera que o caráter participativo e o desenvolvimento de projetos exclusivos torna o processo mais lento. Ele também afirma que a pandemia de covid-19 causou desaceleração dos trabalhos, embora reconheça que a situação é emocionalmente difícil para as famílias.

"Realmente já é muito tempo. Do ponto de vista racional, quando eu vejo a linha do tempo, eu entendo que todas as etapas que o processo teve que cumprir não privilegiaram uma lógica de celeridade. Eram outras lógicas. O processo construtivo é extremamente customizado, ele traz um uma complexidade maior e que demanda mais tempo", acrescentou.

A situação se repete nas obras de Paracatu de Baixo, outra comunidade de Mariana que foi devastada na tragédia. Serão atendidas 80 famílias. Até o momento, nenhuma casa está concluída. Há 56 em construção, com a expectativa de entrega de pelo menos 47 ainda este ano.

Os planos de reconstrução de uma terceira comunidade devastada, até agora, pouco avançaram. Diante de diversos desentendimentos com os atingidos de Gesteira, distrito da cidade de Barra Mansa (MG), as obras não saíram do papel e o caso acabou na Justiça em 2019.

Segundo a Fundação Renova, das 37 famílias que viviam no local, 29 aceitaram um acordo para compra de uma casa em outra localidade ou para receber valores em dinheiro. Uma audiência judicial agendada para a próxima quinta-feira (8) poderá trazer respostas para as demais.

Modos de vida

A equipe que realizou o atendimento junto às famílias chegou a contar, no pico, com 47 arquitetos. Segundo a Fundação Renova, a disposição das casas levou em conta as relações de vizinhança na comunidade destruída e cada projeto individual foi desenvolvido considerando tanto características do antigo imóvel como desejos da família, que passaram a projetar o futuro.

Algumas regras foram pactuadas judicialmente com o MPMG: as casas devem ter 20 metros quadrados a mais do que tinha na origem e no mínimo 95 metros quadrados ao todo, enquanto os lotes não podem ter menos que 250 metros quadrados. Além disso, a Fundação Renova instalou tecnologias que não existiam para a maioria dos moradores no distrito devastado. Todos os imóveis contam, por exemplo, com aquecedor solar para o chuveiro e garagens com portões eletrônicos.

Segundo o arquiteto Alfredo Zanon, especialista em obras e projetos da Fundação Renova, as famílias listaram tanto aquilo que elas queriam de volta como o que elas não queriam.

"É um processo que não é só de reassentamento. É também o resgate do modo de vida. E é aliar esse resgate do modo de vida no antigo distrito ao modo de vida que as famílias adquiriram ao longo desses sete anos. Então a gente pensa sempre que o reassentamento está olhando para o passado, mas ele olha muito para o futuro", diz Zanon.

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

A religiosidade é algo que remete ao antigo distrito. Foi mantida uma distância similar entre a Igreja de São Bento e a Igreja das Mercês, bem como a posição das casas em relação a elas. No entanto, os projetos arquitetônicos de ambas, desenvolvidos pela Arquidiocese de Mariana, não lembram os antigos templos.

Missas já foram celebradas, bem como procissões que tradicionalmente mobilizavam os moradores pelas ruas. Segundo a Fundação Renova, é uma forma de estimular a manutenção dos laços comunitários e promover ambientação no novo distrito.

Outros eventos têm sido realizados aproveitando as obras já concluídas. Jovens puderam participar, por exemplo, de atividades esportivas na quadra da escola. Na praça central, rodas de viola são organizadas e, no Dia das Crianças, um telão foi montado para uma sessão de cinema.

Mônica, no entanto, não considera que os modos de vida estão sendo respeitados. Segundo a representante da Comissão de Atingidos, o projeto não é do atingido e sim dos arquitetos e da Fundação Renova.

"A gente só participa de uma fase. Nem nós nem a Cáritas, que é a responsável pela nossa assessoria técnica, foi ouvida para o projeto estrutural, para o projeto de eletricidade, para o projeto hidráulico. E a grande maioria das famílias cansou de ficar questionando, de ficar brigando e aceitou do jeito que a fundação quis. Temos dificuldade até com coisas simples como o fogão a lenha, que é muito importante para nós. Eles querem colocar fogão a lenha pré-moldado e ele não aguenta o nosso uso", critica.

Horta e animais

Embora o verde apareça no horizonte, ele está ausente no interior das ruas da nova Bento Rodrigues, o que deixa o visual ainda mais distinto daquela comunidade rural soterrada pelos rejeitos de mineração. Não há árvores nas vias. A Fundação Renova promete que elas ainda serão plantadas. Além disso, com altos muros de concreto, nem os gramados dos quintais das casas estão visíveis aos olhos de quem caminha pela comunidade.

Apesar do aspecto mais urbano, a retomada do cultivo de hortas ainda é um desejo de muitos atingidos. Por outro lado, a maioria já decidiu que não irá criar animais.

"Quase todos querem lá um pé de jabuticaba, um pé de mexerica, uma hortinha, mas o galinheiro não. Tinha muito cavalo criado solto e o pessoal decidiu que não quer mais porque traz carrapato. Há uma autorregulação que as próprias famílias estão trazendo pra gente", diz Alfredo Zanon.

Diante da situação, ainda não há uma definição sobre o destino dos animais que foram resgatados e que hoje se encontram em uma fazenda sobre a guarda da Fundação Renova. Alguns atingidos avaliam que ficaram sem saída. Apesar dos terrenos serem maiores, eles seriam menos aproveitados porque possuem uma maior inclinação, diferente do antigo distrito que ficava em uma área plana. Essa característica dificultaria tanto o cultivo de horta como a criação de animais.

Casa de Antônio Fernando da Silva pronta no novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Com a casa pronta, o operador de máquinas Antônio Fernando da Silva, de 52 anos, não crê que terá espaço para sua horta. Ele explica que o terreno foi dividido com uma de suas irmãs e o quintal ficou bem menor do que era na casa onde vivia. "Não vai poder criar galinha nem mais nada do que tinha na roça. Tinha horta. Aqui não vai ter esse espaço. Não vai ter não".

Mas o espaço não é o único fator. Mônica explica que, no antigo Bento Rodrigues, eles faziam captação de água bruta. Agora todo o abastecimento será canalizado e administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mariana (SAAE), o que aumentaria muito os custos da criação de animais.

"Precisaremos pagar para irrigar as plantações, criar uma vaca, um porco, fazer limpeza de curral, do chiqueiro. A água bruta não vai ser restituída".

Um possível aumento dos custos mensais vem gerando preocupações para as famílias segundo a integrante da Comissão de Atingidos, pois acredita-se que as novas casas demandarão maior investimento em manutenção. Além disso, há o receio de que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) seja bem superior.

José do Nascimento de Jesus, outro integrante da Comissão de Atingidos, corrobora com a visão de Mônica. Aos 76 anos, Zezinho do Bento, como é conhecido, não crê na retomada do modo de vida que havia no antigo distrito. "A gente morava em um paraíso, sabe? E o que é paraíso? Eu tirava leite, eu fazia queijo, eu vendia leite, eu vendia queijo e eu comia. Hoje a gente tem que comprar tudo", lamenta.

Plano de mudança

Novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

O número de imóveis previstos sofreu alterações ao longo do tempo por motivos variados. Algumas famílias que viviam no distrito acabaram desistindo de esperar e aderiram a outra modalidade de reassentamento: escolheram um imóvel em uma localidade diferente ou receberam indenização em dinheiro. Restaram 196 famílias, incluindo novos arranjos que se formaram ao longo desses sete anos. São casos que envolvem, por exemplo, filhos que se emanciparam e saíram de casa ou casais que se separaram. Em 2020, uma decisão judicial assegurou o direito a moradia para os núcleos familiares constituídos após a tragédia.

Há pouco mais de duas semanas, a Fundação Renova anunciou a conclusão de todos os equipamentos públicos em uma cerimônia com a presença do prefeito de Mariana, Ronaldo Alves Bento. A última estrutura finalizada foi a Estação de Tratamento de Esgoto, que é tratada como um modelo moderno de sustentabilidade, de alta tecnologia e de baixa manutenção. O sistema não usa bombeamento e todo o escoamento ocorre por meio de gravidade. Além disso, não será necessário uso de produtos químicos e o tratamento ocorre com a decomposição da matéria orgânica através de bactérias e raios solares.

Segundo a Fundação Renova, a expectativa é ter cerca de 120 casas concluídas até dezembro e, a partir de janeiro, a entidade estará pronta para realizar a mudança dos primeiros moradores. Empresas que realizarão a mudança e a montagem de armários já estão contratadas. A Fundação Renova já divulga até previsão para o início das aulas na escola: fevereiro de 2023. "A mudança depende de cada um. Da nossa parte, estaremos aptos", diz Carlos Eduardo Tannus, diretor de infraestrutura da entidade.

No entanto, os moradores têm, desde 2016, um pacto coletivo para que todos se mudem juntos, apenas quando as obras estiverem 100% concluídas. Embora esteja com sua casa pronta, Antônio Fernando da Silva reitera a existência do acordo, mas também se diz ansioso para mudar.

"Já são sete anos. A gente pensava que ia sair mais rápido. Nesse tempo, a gente perdeu colegas e parentes. Não puderam nem conhecer a casa nova", acrescenta ele, que perdeu uma irmã recentemente.

Embora a Fundação Renova informe que cada atingido poderá definir sua data de mudança, a Comissão de Atingidos considera que há pressão e assédio sobre as famílias.

"Temos muitas casas ainda para serem construídas. As obras ficam expostas. E querem trazer as famílias para morar em um canteiro de obras. Onde fica a preocupação com a segurança? Sabemos que acidentes de trabalho podem ocorrer em obras. Como que você vai conseguir controlar as crianças? Como que você vai conseguir controlar trabalhadores? A gente vê tanta coisa ruim acontecer. Quem que vai garantir a segurança dessas pessoas?", questiona Mônica.

Sandra Dometirdes Quintão, moradora atingida pela tragédia de Mariana, protesta na cerimônia de assinatura do plano de ação pra a entrega do novo distrito de Bento Rodrigues, Mariana, Minas Gerais. - Tânia Rêgo/Agência Brasil

Para Sandra Quintão, de 50 anos, a Fundação Renova tenta dividir os atingidos. Ela cobra a construção do seu bar e diz que sequer recebeu um projeto.

"Fundei ele em 2000 e, depois de 15 anos, ele foi embora debaixo da lama. Já me ofereceram dinheiro, mas a gente quer voltar para as nossas origens. Saí de casa com uma menina de dois anos e meio. Minha menina hoje tem nove anos, está me passando no tamanho, e pergunta: 'mamãe, nós vamos voltar?'. Estou vendendo minhas coxinhas em uma pequena lanchonete que eu aluguei. Quero voltar. Bento Rodrigues não existe sem o bar da Sandra".

Para a Comissão de Atingidos, não é possível pensar em mudança sem que o comércio também seja instalado para atender às famílias.

A Fundação Renova afirma que apoia mais de 50 planos de negócio. "São comércios diversos. Padaria, mercearia, restaurante, bar, doceria, sorveteria", lista Luiz Ferraro, que atua na entidade como gerente geral de reparação integrada dos reassentamentos.

Samarco retomou operações sem quitar multas com Ibama

Enquanto a tragédia em Mariana (MG) chega ao seu sétimo aniversário, a Samarco está prestes a completar dois anos da retomada de suas operações. A mineradora não quitou nenhuma das multas ambientais impostas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em decorrência do rompimento de sua barragem. Conforme informações do órgão ambiental, foram lavrados 25 autos de infração que totalizam R$ 350,7 milhões.

A Samarco reiniciou suas operações em 23 de dezembro de 2020. Após a tragédia, a mineradora foi obrigada a interromper suas atividades. Antes de voltar a produzir, a empresa precisou fazer  diversas obras para obter a Licença Operacional Corretiva (LOC), que restabeleceu todas as licenças suspensas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Além disso, foi necessário obter junto ao próprio Ibama uma licença unificada com validade de 10 anos para operação dos três minerodutos que interligam os complexos situados em Mariana (MG) e em Anchieta (ES).

Ocorrida em 2015, a tragédia completa hoje (5) sete anos. Na ocasião, uma avalanche de rejeitos de mineração se formou após o rompimento da barragem da Samarco, deixando 19 mortos e centenas de desalojados, além de danos ambientais que se estenderam até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo.

De acordo com a Samarco, foram quitadas as multas impostas pela Semad. As infrações apuradas pelo órgão estadual resultaram em uma cobrança de R$ 112 milhões. "Sobre outras autuações, há questionamentos administrativos e jurídicos em curso", diz a mineradora em nota. Ela tem sustentado que há cobrança em duplicidade, já que as autuações do Ibama e da Semad teriam os mesmos fundamentos e foram aplicadas na mesma época.

As operações da Samarco foram reiniciadas de forma parcial, com 26% da sua capacidade total. No início deste ano, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), órgão colegiado consultivo e deliberativo vinculado à secretaria, deu aval para que a área de trabalho fosse ampliada, permitindo a supressão de 35 hectares de vegetação nativa, com posterior compensação. A mineradora estima que somente em 2029 deverá alcançar uma escala de produção entre 22 e 24 milhões de toneladas de minério de ferro por ano. Este é o patamar em que ela estava antes da tragédia.

Além de atender exigências dos órgãos ambientais, também foi preciso cumprir uma série de pré-requisitos definidos em acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). As operações só poderiam ser reiniciadas depois que fossem restabelecidas as condições de segurança do trabalho, reavaliado o estado de equipamentos e realizados estudos adicionais sobre os riscos das estruturas. No mesmo acordo, a Samarco se comprometeu a pagar R$ 40 milhões a título de compensação por danos morais coletivos, valor a ser empregado em benefício das comunidades atingidas.

Junto com a retomada, foi apresentada também uma nova logomarca. "A antiga, de 1992, foi substituída por uma versão mais moderna e representativa. A nova identidade e o slogan Aprender para evoluir e transformar traduzem o momento atual da empresa, pautado pelas lições aprendidas, pela evolução e por mudanças necessárias para reconstruir as relações de confiança", informou a mineradora na época.

A retomada chegou a gerar descontentamento entre os atingidos pela queda da barragem e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que criticaram a mineradora por voltar a produzir antes de concluir as obras de reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues e de Paracatu. Ambas foram devastadas na tragédia.

A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem é conduzida pela Fundação Renova, criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em 2016 entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. O acordo previa que as mineradoras repassassem recursos para a entidade administrar 42 programas, entre eles o de reassentamento, de indenização e de recuperação ambiental.

Passados sete anos, sua atuação é criticada pelos governos dos dois estados e por instituições de Justiça. Uma recente tentativa de repactuação do processo reparatório, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fracassou em agosto.

Recuperação judicial

A Samarco ainda lida com o seu processo de recuperação judicial, movido poucos meses após reiniciar suas atividades. O pedido da empresa foi aceito em abril de 2021 pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais (TJMG), suspendendo temporariamente as ações de cobrança movidas por credores.

A recuperação judicial é uma medida voltada para o enfrentamento de dificuldades financeiras. Uma vez aceito o pedido, eventuais execuções judiciais de dívidas são paralisadas e a empresa deve apresentar uma proposta que inclua formas de pagamento aos credores e uma reorganização administrativa, de forma a evitar que a situação se agrave e chegue a um cenário de falência. No caso da Samarco, boa parte de seu passivo envolve cobranças de integrantes de fundos estrangeiros detentores de títulos de dívida (“bondholders”).

Um plano elaborado pela mineradora foi rejeitado em uma assembleia de credores realizada em abril desse ano. Outros dois planos alternativos foram apresentados, um deles por um grupo de credores formado por fundos estrangeiros e outro por sindicatos de trabalhadores metalúrgicos. Em junho, uma decisão judicial determinou que seja realizada tentativa de construção de um plano consensual, em mediação conduzida pelo Centro de Mediação Empresarial (Cejusc) do TJMG.

A mineradora tem manifestado judicialmente sua contrariedade com a proposta do grupo de credores e pediu que ele seja declarado ilegal. Ela alega, entre outros motivos, que há tratamento desigual para credores de classe III. A divergência ocorre porque a Samarco listou dívidas com suas acionistas, a Vale e a BHP Billiton. Os valores estariam relacionados com repasses realizados para a reparação da tragédia de Mariana.

O grupo de credores entende que a Vale e a BHP Billiton tentam recuperar aportes feitos na Fundação Renova. Na proposta do grupo, as duas mineradoras seriam tratadas de forma distinta e receberiam os valores com considerável deságio, o que é criticado pela Samarco. Mas as divergências não param por aí. Em sua contestação à proposta do grupo, a Samarco calculou que precisaria lidar com um déficit elevado. Ela afirma que seu plano é factível e traz garantias sólidas de que os credores receberão.*O repórter e a fotógrafa viajaram a convite da Fundação Renova