Mineração: Bahia terá alta de 30% em royalties

Novas regras do setor vão elevar arrecadação, diz empresa pública

A nova regulamentação da mineração brasileira, divulgada ontem pelo governo federal, deve render à Bahia um aumento de pelo menos 30% na Compensação pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – que é paga a título de royalties pelas empresas que atuam no setor aos municípios onde há extração mineral. Em 2016, a Bahia arrecadou mais de R$ 33 milhões com a compensação, segundo dados da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). O volume foi 25% maior que o arrecadado no ano anterior, em 2015. Quinto estado em produção mineral, a Bahia se destaca pela diversidade da sua riqueza mineral (Foto: Carla Ornelas/GOVBA)“Na pior das hipóteses, a CFEM de 2017 da Bahia ficará próxima dos R$ 45 milhões”, estima o diretor técnico da CBPM, Rafael Avena.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra, estimou ontem que a mudança nas alíquotas elevará em 80% a arrecadação governamental com royalties de mineração. Os novos percentuais entrarão em vigor a partir de novembro, após cumprir a chamada “noventena”. No ano passado, só com os royalties, a arrecadação foi de R$ 1,8 bilhão.

O governo apresentou ontem as medidas provisórias que mudaram a base de cálculo dos royalties da mineração, que passarão ser medidos pela receita bruta, e não pelo faturamento líquido. O minério de ferro, por exemplo, passou a ter uma alíquota variável até o limite de 4%, dependendo da flutuação da cotação no mercado internacional.  Os percentuais foram elevados para minerais como nióbio (de 2% para 3%), ouro (1% para 2%) e diamante (de 2% para 3%). Para os de uso na construção civil, foram reduzidos de 2% para 1,5%.

“Se pegar uma comparação com outros países, o Brasil estava defasado no percentual que cobrava”, disse Coelho Filho, na solenidade de anúncio das novas medidas para o setor. Mesmo com as mudanças de percentuais, não ocorreram modificações na divisão dos royalties com as unidades da Federação.

Agência reguladoraAo todo, foram apresentadas três medidas provisórias, que alteram 23 pontos do atual código de mineração, com a finalidade de destravar investimentos privados. Uma das novidades foi a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que substituirá o atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).  Foi estabelecida também uma taxa de fiscalização para a nova agência reguladora. A cobrança será anual, variando de R$ 500 a R$ 5 mil, a depender da fase do empreendimento. 

CríticasAs mineradoras que atuam no Brasil consideram o aumento dos royalties da mineração inadequado para o momento atual da economia e avisaram que devem repassar a nova elevação dos custos à cadeia produtiva industrial, afirmou o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O instituto, que representa as mineradoras, também teme pela perda de competitividade.

Para o superintendente de Estudos e Políticas Públicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Reinaldo Sampaio, os efeitos mais significativos das mudanças vão demorar a ser percebidos. “O DNPM começou como um instrumento de fomento, mas ao longo do tempo passou a cuidar apenas da fiscalização. Para que ele se transforme de fato em agência terá que preencher muitas lacunas que estão abertas”, acredita Sampaio.

Quinto maior produtor do país, com 4% do mercado nacional, o setor mineral na Bahia gera atualmente aproximadamente 16.500 postos de trabalho, sendo 85% na região do semiárido.

Governo tenta atrair novos negóciosNa segunda agenda tida como positiva do dia, o presidente Michel Temer repetiu ontem o que tem dito em relação a algumas medidas como a reforma trabalhista e afirmou que novo Marco da Mineração vai modernizar o Estado brasileiro. “Sinto que estamos colocando o país no século 21”, afirmou o presidente.

Segundo Temer, o novo Marco da Mineração dá um passo decisivo para modernizar leis do setor mineral e com isso vai atrair novos investimentos. “A atividade mineradora transforma recursos minerais em riqueza e bem-estar”, disse. O presidente da República destacou alguns números do setor, como o superávit e a geração de empregos. “É um setor que emprega 180 mil pessoas diretamente e outras centenas de indiretos”, ressaltou.

O presidente disse ainda que as medidas anunciadas hoje eliminam entraves, facilitam as atividades de pesquisa mineral e fortalecem a segurança jurídica. Temer afirmou que em suas viagens internacionais, nas conversas com investidores, as primeiras perguntas são justamente sobre segurança jurídica, por isso a importância das novas regras para o setor.

Temer garantiu ainda que o pilar fundamental no novo marco é respeito ao meio ambiente e que é preciso estabelecer um diálogo “fértil entre setor produtivo e meio ambiente”. O presidente disse que seu governo alcançou muitos feitos durante apenas 14 meses “graças a um diálogo muito produtivo com o Congresso”.

O presidente chegou ao evento acompanhado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.