Ministério Público investiga boicote do governo do estado ao CORREIO

Promotoria deu prazo até sexta-feira (21) para que governo envie explicações sobre redução de publicidades

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar o boicote do governo do estado da Bahia ao jornal CORREIO no que se refere à redução de publicidade. A promotora Patrícia Kathy, titular da 12ª promotoria de justiça de assistência do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, informou que o governo do estado, através da Secretaria de Comunicação (Secom), tem até sexta-feira (21) para enviar as informações de publicação de anúncios e editais que foram solicitadas pela promotoria desde o dia 28 de junho.

"O jornal CORREIO entrou com a representação no dia 7 de junho. Despachei no dia 14 de junho e no dia 28 de junho enviamos e-mail com pedido de informações para a Secom que não respondeu. Eles tinham um prazo de 10 dias úteis mas não responderam. No dia 12 de julho reiteramos o pedido e determinamos o prazo de até 5 dias úteis", afirmou a promotora destacando que foram solicitadas informações à Secom sobre publicidades governamentais feitas no CORREIO para que possa ser avaliado o volume de publicações na comparação com outros veículos. "Foi feito contato telefônico e por e-mail que são dispositivos eletrônicos que fazem parte das instruções legais de processos", completou a promotora.

A representante do MP-BA destacou que o processo está em fase de instrução. "Essa fase é para entender o que está acontecendo. Preciso saber quais são as alegações deles com relação à denúncia feita. Depois daí existem vários caminhos. Estamos apurando também com quem na Secom está a deliberação de atribuir a respeito dos anúncios. Se, por exemplo, for o secretário (André Curvello) o caso vai para apuração na Procuradoria Geral do Estado". O secretário foi procurado para falar sobre o assunto, mas não foi localizado até a publicação dessa reportagem. 

Nota de repúdioNa terça-feira (18), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgou uma nota de repúdio informando que desde o ano passado a publicidade foi reduzida drasticamente no jornal. O CORREIO é o líder em circulação na Bahia e no Nordeste, com circulação média diária de 44.229 exemplares em maio, 43% maior que o jornal segundo colocado, conforme o Instituto Verificador de Comunicação (IVC), que audita o mercado. O site do jornal, o correio24horas.com.br, também é o de maior audiência da Bahia e do Nordeste. Mas, segundo a ANJ, “apesar da grande circulação e da ampla audiência do Correio, o governo do estado tem preferido discriminar o jornal, evidentemente em função de sua linha editorial”.

O diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, pontua que o governo da Bahia deve ter cuidado com a aplicação de verbas em publicidade. “Existe um padrão no mercado para ter o maior retorno possível do seu investimento publicitário, que tem que investir nos veículos que têm maior audiência. A gente tem que levar em conta primeiro que os recursos que os governos usam nos seus investimentos publicitários são recursos dos cidadãos”. Pedreira lembra ainda que os órgãos de controles de contas estão atentos aos gastos de publicidade dos governos. “Os tribunais de Contas dos municípios, estados, assim como o da União, fiscalizam para que recursos sejam aplicados de forma eficiente”, explica.

O governador Rui Costa afirmou nesta quarta-feira (19) que não tem conhecimento desses cortes. “Não tenho conhecimento da nota e também não conheço nenhum corte feito em relação às publicidades dos jornais da capital”, afirmou. Ainda segundo o governador, todos os veículos de comunicação recebem verbas do estado. “Todos os veículos recebem verbas do governo, sejam elas da administração direta ou indireta, sem exceções. Os editais são publicados em todos os meios de comunicação e os anúncios também”.

Ao contrário do que diz o governador, o CORREIO não foi contemplado com anúncios publicitários da administração estadual, nem mesmo os de interesse público, como os de inaugurações de estações do metrô e do Hospital da Mulher, e também sobre o racionamento de água, divulgados pelo governo do estado em veículos de menor circulação.

O CORREIO apresentou uma denúncia contra o governo baiano ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de ajuizar ações judiciais cabíveis ao caso. O diretor da ANJ disse que a associação espera que o governo da Bahia mude de postura em relação aos investimentos publicitários. “O melhor seria que o próprio governo do estado se sensibilizasse, porque está prestando um desserviço à população baiana ao não veicular suas informações publicitárias no CORREIO, que é um jornal de grande circulação”.