MP-BA e Codecon investigam Coelba após fim de convênio com lotéricas

Desde 1º de junho, conta de luz não pode ser paga em casas lotéricas

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito, na terça-feira (10), para apurar o término do convênio entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal (CEF), que permitia o pagamento da conta de luz em casas lotéricas – desde o dia 1º de junho os boletos não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado. Nesta quarta-feira (11), o MP recomendou ainda que a concessionária restabeleça “com o máximo de urgência” o contrato a Caixa. 

Também hoje, a Coelba foi notificada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos. De acordo com o diretor da coordenadoria, Alexandre Lopes, a medida foi tomada depois que o órgão soube dos “tumultos de filas” criadas nos locais onde ainda é possível fazer pagamentos. “É um direito básico do consumidor ter uma adequada e eficaz prestação do serviço público, que tem que estar acessível para todos. Quando você restringe um acesso de pagamentos, o serviço deixa de ser adequado. Se a Coelba não trouxer nenhuma justificativa plausível ou informar que trouxe novos meios para pagamentos, a gente entende que o serviço deixou de ser adequado e é passível de punição”, explicou Lopes, por telefone, ao CORREIO. A Coelba tem dez dias corridos para se manifestar para a Codecon e 20 dias para responder ao MP-BA. Segundo a Codecon, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados procurem a Codecon através do telefone 156, do portal Fala Salvador ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para aparelhos Android e iOS.

Procurada pelo CORREIO, a concessionária informou que foi notificada ontem pelo Ministério Público e apresentará manifestação dentro do prazo concedido.

Recomendação do MP O MP-BA também recomendou que a Coelba não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido. 

Baseada na Resolução 768/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a promotora Joseane Suzart afirmou, por meio de nota, que a Coelba tem o “dever de disponibilizar serviço de atendimento à população que seja compatível com a demanda existente, não ocasionando demora exacerbada, longas filas, insatisfação geral e prejuízos para todos os usuários do estado da Bahia”.

Reajuste No final de maio, a Coelba informou que desde novembro de 2017 tentava negociar com a CEF, sem êxito. Segundo a concessionária, a CEF apresentou um reajuste de 54% no valor da tarifa por fatura arrecadada e este aumento inviabilizou a manutenção do convênio de arrecadação. Em decorrência desse reajuste, outras empresas do setor elétrico também não renovaram o contrato de arrecadação nas lotéricas. O consumidor pode consultar aqui onde pagar no estado.

Procurada, a Caixa informou, por meio de nota que era de interesse do banco manter o recebimento de todas as contas de arrecadação nas lotéricas, "desde que os valores pagos a título de tarifas sejam compatíveis com os custos absorvidos pela Caixa e, para tanto, o banco vem negociando com as empresas que geram esses boletos para continuidade da arrecadação nos lotéricos".

Os valores que era repassados à CEF não foram informados. "Os contratos e negociações do convênio são protegidos por sigilo bancário", disse em nota a Caixa. As lotéricas continuam recebendo pagamento de contas de concessionárias de serviços públicos - "desde que firmado convênio entre as partes".

Dificuldades Desde junho, então, pagar a conta de luz têm sido um problema. Tem consumidor saindo de São Cristóvão e Pau da Lima para tentar quitar a fatura na Avenida Sete de Setembro. Nesta quarta, a professora Ivana Paixão, 55 anos, precisava pagar com urgência as contas atrasadas de luz da sua casa, de um ponto comercial do marido e da escola que é proprietária. Poderia ter resolvido isso em 10 minutos, como sempre fazia, no bairro onde mora, em Valéria - há poucos dias, conseguia quitar as dívidas em um mercado próximo em sua casa, mas o serviço foi suspenso por lá. 

Agora, sem opção, a professora teve que se deslocar até uma unidade dos Correios no Centro da cidade, na Avenida Sete de Setembro, Mercês, para pagar as contas. Para isso, precisou perder um dia de trabalho. Deve ser assim nos próximos meses caso as casas lotéricas não voltem a realizar o pagamento das faturas da Companhia de Eletricidade do Estado (Coelba), conta."Espero em Deus que eu consiga pagar aqui, porque eu tive que perder um dia de trabalho. Vou que fazer isso a partir de hoje. O único lugar do bairro que realizava o pagamento, em um supermercado, teve que suspender o serviço porque era muito gente que procurava o estabelecimento", conta. A aposentada de Fátima Souza também teve que desmarcar um compromisso para pagar as faturas. Na manhã desta quarta, ela precisava dar entrada na burocracia da exumação dos restos mortais de seu marido, mas teve que adiar. 

Assim como a professora, a aposentada precisou vir de longe para pagar sua conta de luz. Fátima, na companhia da filha, a estudante Estela Souza, 23, saiu do bairro de Pau da Lima  e chegou na unidade dos Correios da Avenida Sete de Setembro, por volta das 11h. Às 11h20, aguardava ser atendida em um dos três caixas .

"Eu estava pagando uma loja de móveis, mas a fila era gigantesca e eles disponibilizavam poucas senhas. A loja deixou de fazer o serviço e eu tive que vir até o Centro. Aproveitei saquei a minha aposentadoria e entrei nessa filha", conta.

Veja onde pagar em Salvador:

Na loja de móveis Casas Bahia, também na Avenida Sete de Setembro, por dia, são disponibilizados 50 senhas. Depois disso, o serviço de pagamento é suspenso. De acordo com um dos funcionários do estabelecimento, a medida foi tomada por conta das grandes filas que, às vezes, atrapalhava o funcionamento da loja.

"Quando o serviço demorava para ser feito, justamente pela grande procura, muitos gritavam, xingavam, provocavam a maior baderna, estavam atrapalhando o atendimento da loja. Quando a fila crescia, muitos sentavam nos móveis, nos sofás, como deixar uma pessoa utilizando, de forma errada, um sofá caro?", reclama a atendente que preferiu não se identificar.

Na manhã desta quarta, a dona de casa Simone Gomes, 44, foi a última a conseguir pagar as contas na loja. Uma das clientes acabou desistindo de ser atendida e deixou em suas mãos a senha de número 50.

"Estou com várias contas dos meus inquilinos para pagar, não sei como será nos próximos meses porque nem sempre tenho disponibilidade para isso. O pior é que se a gente não quitar esses cortam", observa a dona de casa.