MP-RJ recorre de decisão que paralisa investigação contra Flávio Bolsonaro

brasil
17.07.2019, 23:00:00

MP-RJ recorre de decisão que paralisa investigação contra Flávio Bolsonaro

Promotoria pediu para ser ouvida no Supremo sobre investigações

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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), responsável pelas investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), entrou nesta quarta-feira (17) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa se manifestar sobre a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Quando suspendeu provisoriamente as investigações que tenham usado dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e de outros órgãos sem autorização judicial prévia, ele pode ter provocado a paralisação de casos como o de Flávio Bolsonaro.

O recurso impetrado pelo MP-RJ tem como argumento justamente o fato de que "a controvérsia discutida nos autos e o próprio teor do ato decisório" podem influenciar processos que estão nas mãos dos promotores fluminenses. Com isso, o órgão entra como "terceiro interessado" na discussão. De acordo com o MP, a jurisprudência do Supremo considera positiva a participação de terceiros interessados por "oferecer subsídios para enriquecer e solucionar o debate."

Apesar de a decisão de Toffoli ter sido expedida num caso de "repercussão geral" - ou seja, que afeta todas as investigações que se enquadrem no texto -, as atenções ficaram sobre o processo de Flávio Bolsonaro.

Os promotores fluminenses apontam para indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), quando ele era deputado estadual.

As suspeitas começaram a partir de um relatório de movimentação financeira enviado pelo Coaf, como revelado pelo Estado. Além de Flávio, oito deputados tiveram o sigilo quebrado, incluindo o presidente da Casa, André Ceciliano (PT).

A defesa do senador nega a existência de irregularidades e alega que houve quebra ilegal de sigilo bancário por parte dos procuradores, que tiveram acesso a dados sem autorização judicial.

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