MPF denuncia dois prefeitos por desvio de R$ 16 milhões em Porto Seguro

Ao todo, 12 pessoas, entre servidores públicos e empresários, foram denunciadas por fraude no transporte escolar

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta terça-feira (18) que denunciou 12 pessoas, dentre servidores públicos e empresários de Porto Seguro, no Sul da Bahia, por fraude à licitação, falsidade ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos destinados ao transporte escolar do município.

A denúncia, recebida pela Justiça Federal no último dia 11, é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis, deflagrada em agosto de 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União.

Segundo o MPF, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira –, em virtude de possuírem foro privilegiado, foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

De acordo com a ação do MPF, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos destinados ao transporte escolar de Porto Seguro .

“Para a prática dos crimes, os membros da organização criminosa falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013”, afirma o MPF. 

O MPF destacou ainda que a empresa Coletivos União Ltda. venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de transporte escolar. Entretanto, de acordo com o MPF, a empresa – administrada pelo filho, pela esposa e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista Pires Caires – foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de veículos necessários para a realização do serviço.

Além disso, dois dias antes de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação – que exigia o capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes –, a empresa aumentou o seu respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do edital e vencer a “competição”.

Após o contrato inicial, a fraude passou a se expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo inicial.

O MPF denunciou José Ribeiro de Almeida Filho, Roberto Magno Cordeiro, Roberto Magno Cordeiro Júnior, Jhonatan Pacanha Pires Caires, Thiago Guimarães Marim, Raphael Guimarães Marim, João Batista Pires Caires, Diva Antônia Pacanha Caires e Caroline Lima Almeida Caires, por formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013), falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93), prorrogação ilegal de contrato (art. 92 do Código Penal), peculato (art. 312 do Código Penal) e corrupção ativa (art. 333 do Código Penal).

Nilvan de Jesus Rusciolelli foi denunciado por fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/93) e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); e Cleber Silva Santos por prevaricação, crime previsto no artigo 319 do Código Penal. A Justiça não aceitou a denúncia contra o então procurador-geral do município, Hélio José Leal Lima.

Na decisão em que acata a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do Município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.

A partir de agora, os réus serão citados pela Justiça Federal para que apresentem resposta à acusação, no prazo de 10 dias após citação.

O CORREIO entrou em contato com a prefeitura de Porto Seguro que informou, através da assessoria de comunicação, que cumprirá a decisão de afastamento dos servidores assim que for comunicada. 

Os outros citados não foram localizados pelo CORREIO.