MPF pede indenização para famílias e vítimas da Covid-19

brasil
15.12.2021, 16:23:43
(Rovena Rosa/Agência Brasil)

MPF pede indenização para famílias e vítimas da Covid-19

Órgão acusa governo federal de omissão e critica uso do 'kit covid'

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) acionou a Justiça para que a União pague indenização às famílias e vítimas da Covid-19. O órgão afirma que o governo federal agiu de forma omissa e "injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais". A ação será analisada pela Justiça Federal no DF.

O pedido é para que o pagamento de indenização por danos morais e materiais seja no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves. Segundo o órgão, a União deve ser responsabilizada por atos praticados "dolosa e culposamente", por diversos agentes públicos, na condução da pandemia do coronavírus.

O órgão também pede que o governo repasse R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, por dano moral coletivo, para ser usado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico, além de pedir mapeamento e formulação de uma política pública de assistência à "Covid Longa".

Assinado por cinco procuradores da República, o documento pede uma declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas. Os procuradores afirmam que o Executivo também foi omisso ao coordenar o combate à pandemia, uma vez que é responsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e por não ampliar o número de testes para detecção da doença.

Acusa também os gestores federais de optarem por condutas que dificultaram o controle do vírus, "como a opção ilegal e anticientífica na busca pela imunidade de rebanho e a consequente adoção do chamado 'tratamento precoce'". Há também críticas à indicação do 'kit covid' como tratamento precoce, que, de acordo com o órgão foi "absolutamente indevida, pois desprovida de evidências científicas que pudessem embasar adequadamente a decisão dos gestores da União".

O MPF ressalta ainda que integrantes do governo União divulgaram informações falsas e/ou equivocadas à população, principalmente sobre medidas não farmacológicas de contenção do vírus e da segurança e eficácia das vacinas.

"O próprio Presidente da República e seus Ministros não cumpriam medidas de contenção do vírus e atuaram ativamente na disseminação de informações falsas sobre a pandemia."

Para o órgão, a responsabilidade da União não recai diretamente sobre as vidas e saúde perdidas, mas "sobre a chance que esses indivíduos teriam de não se infectar e, portanto, de não sofrer os agravos decorrentes da doença".

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