MPT instaura inquérito para investigar queda de elevador no Corredor da Vitória

Obra, que deixou dois mortos, tem indícios de irregularidades

A queda de um elevador na parte externa da Mansão Carlos Costa Pinto, uma das mais luxuosas do Corredor da Vitória, que matou dois operários e feriu uma outra pessoa na manhã desta segunda-feira (18), virou alvo de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo informações divulgadas pelo próprio órgão, assim que o MPT tomou conhecimento do acidente foram deslocados dois peritos para colher as primeiras impressões sobre as circunstâncias. Após vistoria preliminar, algumas irregularidades foram constatadas.

“Não encontramos em nossa vistoria preliminar, feita logo após o acidente, indicativo de que havia alvará para a obra. Não é possível afirmar se há alvará ou se a empresa detém capacitação para este tipo de serviço. Essas questões deverão ser esclarecidas ao longo do inquérito”, informou o MPT por meio de nota. 

O alvará citado pelos peritos é concedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e deve ser afixado em placa visível no local da obra. O CORREIO não conseguiu contato com o Crea na noite de hoje.

A assessoria do MPT informou, ainda, que não há necessidade de inspeção prévia nesse tipo de obra, mas a empresa responsável deve deter registro no Crea e seus empregados devem ter treinamento comprovado para este tipo de operação.

Acrescentou ainda que "acidentes são sempre fruto de descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, mas não dá ainda para definir as causas desse fato". Apesar da perícia prévia do MPT, o documento acrescenta que "caberá à Superintendência Regional do Trabalho, através de seus auditores-fiscais do trabalho, fazer um relatório técnico que embasará a atuação judicial do MPT".

(Foto: Leitor CORREIO) Funcionário menor de idade Além da possível falta de alvará, o MPT comentou ainda a possibilidade de haver um trabalhador menor de idade entre as vítimas. Segundo, Luís Carneiro, procurador-chefe do MPT na Bahia, um trabalho como o que era realizado pelos operários antes do acidente é proibido para menores de idade.

“A construção civil e o trabalho em altura estão relacionados em decreto dentre as 100 piores formas de trabalho infantil. Em sendo constatado que havia um menor laborando nessa obra, haverá de fato uma irregularidade”, explicou. 

O CORREIO apurou que as vítimas são Ronério Silva dos Santos, 35 anos, e Giovani Silva dos Santos, 17, e que os corpos deixaram o Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR) no início da noite. Eles serão sepultados no Cemitério do Campo Santo, na Federação. 

Com o inquérito instaurado, caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPT poderá assinar com os responsáveis um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ajuizar uma Ação Civil Pública, a depender da gravidade do que foi descumprido.

Segundo o próprio órgão responsável pelas investigações, informações preliminares apontam que a Mansão Carlos Costa Pinto contratou uma empresa para a realização da obra que, por sua vez, teria contratado um subempreiteiro para a montagem da balança de cremalheira, uma espécie de elevador externo. Ainda não possível, contudo, confirmar os nomes das empresas envolvidas.

De acordo com o MPT, quanto à responsabilização, nestes casos, o primeiro responsável seria o subempreiteiro, depois a empresa e por fim o condomínio.

O MPT informou que enviou dois peritos ao local para uma avaliação prévia e vai solicitar os informações ao condomínio sobre a empresa responsável pelo serviço.A primeira e mais importante informação deverá vir dos auditores-fiscais do trabalho, que vão checar que tipos de proteção eram utilizados e para quem as vítimas trabalhavam. 

Os responsáveis deverão ter que atender às normas previstas na lei brasileira em todas as suas futuras obras e ainda arcar uma uma indenização por danos morais coletivos à sociedade, independente do que tiverem que arcar com o apoio às vítimas e suas famílias.

Relembre o caso Dois operários morreram após a queda de um elevador na parte externa da Mansão Carlos Costa Pinto. O acidente, que deixou ainda uma pessoa ferida, ocorreu pouco depois das 11h desta segunda-feira (18) e até as 13h os corpos ainda permaneciam no local.

O ferido, que também seria um funcionário da obra de pintura de um apartamento, foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não informado para qual unidade médica - não há registro da vítima no Hospital Geral do Estado (HGE). Não há informações sobre a identidade e o estado de saúde da vítima. (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO) Uma viatura da 14ª Delegacia (Barra) foi enviada ao local, que fica em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Cerca de uma hora depois, uma viatura do Departamento de Polícia Técnica (DPT) chegou ao local.

Presente no local, o secretário do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira do Estado (Sintracom-BA), José Ribeiro, também foi ao local para buscar informações sobre o ocorrido.

"Soube através da imprensa e o local do acidente é de difícil acesso. Chegamos para apurar, mas não deixaram a gente entrar", afirmou Ribeiro.

Ainda não há detalhes de como o acidente ocorreu, ou de que altura o equipamento despencou.

Moradores, funcionários e o porteiro do edifício se negaram a dar informação sobre o acidente.

* Com supervisão da subeditora Fernanda Varela