Norma define padrões de qualidade e segurança em construção de imóveis

NBR 15.575 foi criada para regulamentar padrões de projetos imobiliários com mais segurança e conforto

O morador pode até não ter consciência, mas quem comprou uma casa ou um apartamento com o projeto apresentado depois de 19 de julho de 2013 tem uma moradia mais segura e confortável. Isso porque nessa data foi editada uma norma de desempenho para habitações que aponta desde critérios acústicos e térmicos até a vida útil do imóvel.

Na Bahia, 80% das construtoras já atendem à norma com o padrão mínimo, segundo Alexandre Landim, diretor técnico da Associação de Dirigentes de Empresas dos Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA).

Com o boom imobiliário e o desenvolvimento econômico houve a preocupação de várias entidades de fazer um projeto para qualificar sistemas que ainda não eram normatizados ou eram normatizados em convenções antigas, explica o diretor técnico da Ademi-BA, Alexandre Landim. A partir daí criou-se uma norma, definindo critérios para as construções, a NBR 15.575.

Apesar da sigla e os números, a ideia da NBR 15.575 é justamente aproximar o consumidor da construção. “A norma de desempenho nasce da necessidade de você transformar informações de muita especificidade técnica em uma linguagem que o consumidor possa entender e criar expectativas”, diz Carlos Passos, presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (Sinduscon).

Dizer que a construção “tem que ter um requisito de resistência de concreto é realmente difícil para que um leigo transforme em expectativa”, afirma Passos. Porém, quando se estabelece um prazo de durabilidade para a construção, por exemplo, “a natureza técnica é traduzida de uma forma mais simples”.Allegri Cabula é um empreendimento da JVF que segue a NBR 15.575 (Foto: Divulgação)Padrão

Uma das empresas que comemoraram a chegada da NBR 15.575 foi a JVF Empreendimentos Imobiliários. Segundo Juliana Oliveira, uma das sócias da empresa, a JVF “já atendia à maior parte do que está previsto na norma”. Portanto, o processo de transição para a empresa foi simples sendo apenas uma questão de alinhamento entre a JVF, projetistas, construtores e fornecedores.

Para ela, a norma veio para nivelar a concorrência no mercado imobiliário já que o consumidor passa a ter mais parâmetros de qualidade para comparar os produtos que tem interesse. “Saber se o seu imóvel segue os padrões previstos da NBR 15.575 garante ao comprador que ele tem um produto que atende à segurança e ao conforto que a sua família merece”, diz.

Responsabilidade

Uma das particularidades da norma é que ela “não só define obrigações, mas todos os elos da cadeia participam”, diz o diretor técnico da Ademi-BA. Sendo assim, as responsabilidades passam tanto pelo dono do projeto quanto pelos consultores, arquitetos, fornecedores e até os clientes. 

A lógica é simples: quando se compra um carro, você sabe que precisará fazer a revisão do veículo. Caso não faça, a viagem de férias pode se tornar um problema. A norma de desempenho aplicada a casas e apartamentos segue a mesma teoria. Para que tenha durabilidade, por exemplo, é necessário que exista uma manutenção e isso cabe ao morador.

Não à toa, o proprietário do imóvel receberá um manual de uso, operação e manutenção e deverá segui-lo se quiser conservar o padrão de qualidade do seu patrimônio.

Juliana Oliveira ressalta que o principal responsável pela manutenção dos padrões construtivos previstos na norma é o próprio consumidor, que atua como um “fiscal da qualidade”. Ela recomenda que o proprietário leia atentamente o manual que recebe junto com as chaves.