O que de fato está por trás do desejo de bolsonaristas com o estado de sítio?

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11.09.2021, 11:00:00
Atualizado: 11.09.2021, 13:57:32
(Sérgio Lima / AFP )

O que de fato está por trás do desejo de bolsonaristas com o estado de sítio?

As reivindicações x o que diz a Constituição

O que de fato está por trás do desejo de bolsonaristas com o estado de sítio? Esta medida extrema se tornou, na opinião dos apoiadores do presidente da República,  a melhor solução  para resolver a crise institucional  com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para estes apoiadores, tal medida não fere a Constituição, muito pelo contrário. Contudo, para especialistas, tais argumentos são utópicos e antidemocráticos. O certo é que a Constituição -  um adulto prestes a completar 33 anos -  nunca sofreu uma crise existencial tão grande na sua história como agora. 

O estado de sítio é o assunto do momento, principalmente após os protestos de  7 de Setembro em apoio a  Jair Bolsonaro. Para os seguidores do presidente, esta medida, considerada extrema, não fere a democracia, já que está prevista na carta magna  e, por isso, pode ser usada. “Quanto ao estado de defesa e sítio, quem decidirá será o nosso presidente.   Sua formação acadêmica e moral o concede experiência para decidir o que melhor for para o nosso país. Essas medidas, se vierem a acontecer, não mudariam em nada a vida cotidiana do país. O cenário político, com certeza, ficaria menos corrupto, com uma Corte mais séria e menos partidária para julgar a corrupção dos maus políticos e não censurar opiniões dos cidadãos, como vem fazendo”, diz o corretor de imóveis Roberto Cordeiro. 

Contudo, para o advogado e professor de Direito Constitucional Mário Cleone é um equívoco se utilizar de uma medida extrema  no  momento atual.  “Este desejo revela uma falta de conhecimento técnico sobre o tema. É uma tentativa de melhorar o país através de remédios totalmente inadequados. O estado de sítio seria a cloroquina do momento. Na verdade, não há motivo para  estado de sítio. Embora exista uma crise institucional, ela é provocada muito mais pela atuação do chefe do executivo federal, que teima em provocar e questionar decisões de outros poderes, do que a utilização de medidas que estão na Constituição”, disse.

Na ideologia bolsonarista, o estado de sítio é uma forma de limitar outros poderes, principalmente o judiciário, dando total liberdade para o presidente. O nome disso, na verdade, é golpe de estado, que não é tratado em nenhuma linha da Constituição, tampouco intervenção militar. 

 Congresso 
Para termos o estado de sítio, é preciso a aprovação absoluta do Congresso Nacional e uma harmonia entre os três poderes. Isto sem contar que, apesar de algumas limitações, nenhum poder é fechado durante a vigência  do estado de sítio, que só ocorre em duas possibilidades: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa  ou em estado de guerra.

A última vez que o Brasil decretou  o estado de sítio foi em 1955, no chamado “contragolpe preventivo”, em que o Congresso aprovou a medida após denúncias de conspirações que tentavam impedir a posse de Juscelino Kubitschek na Presidência. Com a posse de JK, a medida foi revogada.

Outras duas vezes o  estado de sítio foi adotado  de forma bem curiosa. Na primeira, em 1930, o então presidente Washington Luís conseguiu a maioria no Congresso para evitar que Getúlio Vargas tomasse o poder, mas sem sucesso. Cinco anos depois, foi a vez de Vargas clamar pelo estado de sítio para evitar algumas revoltas comunistas no Recife, Natal e Rio de Janeiro. Como tinha a maioria no Congresso, conseguiu.

Para o bolsonarista e psicólogo Rubem Vilas Bôas, o estado de sítio seria uma medida ideal para limitar o poder judiciário, tido como o "calo" de Bolsonaro, mas ele sabe que é uma medida complicada. “Mesmo sendo uma prerrogativa do presidente, que utiliza do instrumento para suspender por um tempo a atuação dos poderes legislativo e judiciário, deve ser utilizado unicamente para fins governamentais em momentos de caos. Afinal, vai precisar da maioria da aprovação dos membros do Congresso e sabemos que a maioria tem o rabo preso”, afirma  Rubem. 

 Militares 
Para o cientista político Cláudio André, o estado de sítio é mal interpretado pelos bolsonaristas, que flertam com o desejo de serem comandados por militares. “Uma parte da população  confia mais nas Forças Armadas do que no Congresso. Isso decorre de um passado autoritário, do peso que teve o regime. Contudo, de modo geral, a população não compreende o que é um estado de sítio. No caso do bolsonaristas são claramente inclinados à visão autoritária de poder e da relação entre os poderes. Passaram a reproduzir a narrativa que o problema da corrupção e de outras coisas estão  no STF mas não conseguem responder em que a Corte atrapalha”, diz.

O estado de sítio, na verdade, passou a ser um pensamento equivocado de que a Constituição autoriza uma intervenção militar ou dá poder pleno ao presidente da República, como o artigo 145 da Constituição, que fala sobre as atribuições das Forças Armadas de manter a lei e a ordem e obedecer ao poder executivo, no caso Bolsonaro.  

“Não tem condição de uma intervenção e a própria Forças Armadas estão divididas. O que os generais queriam de Bolsonaro era aumentar seus salários. Já conseguiram. Golpe? No máximo badernas institucionais, como já ocorrem. Para dar um golpe, não precisa do Exército. Basta estar com a polícia na mão. Em 1964, as Forças Armadas assumiram, mas foram os policiais militares que mantiveram a ordem”, disse um oficial da Marinha, que pediu o anonimato.

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