O que faz um vereador e o que o cidadão pode cobrar dele?

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19.09.2020, 07:00:00
(Foto: Arquivo CORREIO)

O que faz um vereador e o que o cidadão pode cobrar dele?

No dia 15 de novembro, cidadãos de Salvador vão eleger 43 vereadores em 1º turno; já são 366 candidatos ao posto pelos próximos quatro anos

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A palavra vereador – que indica um dos 43 representantes que serão eleitos, no dia 15 de novembro, para a Câmara Municipal de Salvador – vem de verea. É a forma no português arcaico para vereda ou caminho. Vereador é, portanto, aquele que orienta, que guia o caminho entre o povo e seu governo. Por isso, antes de escolher em quem votar para ocupar esse posto nos próximos quatro anos, é preciso saber o que um vereador faz – e o que o eleitor pode cobrar.

Você lembra quem escolheu para ser seu ‘guia’ na eleição passada? E já decidiu em quem vai votar para estar ao seu lado, sobretudo num momento em uma pandemia interfere no país - e até na eleição, que precisou der adiada?

Segundo dados da plataforma DivulgaCand 2020, do Tribunal Superior Eleitoral, Salvador tinha registrado, até a manhã desta sexta-feira (18), 366 candidaturas a vereador na cidade - 8,5 candidatos por vaga. Mas, o cadastro ainda está aberto. Na eleição passada, foram 1.056 candidatos - 24,5 por vaga.

O cientista político Jorge Almeida, professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba), acredita que este ano o número de candidatos deve ser ainda maior. E ainda tem uma novidade, já presente em 2018, mas que deve aparecer com mais força esse ano: as candidaturas coletivas.

“São candidaturas com um candidato registrado, mas que são construídas por diversas lideranças sociais que se comprometem em exercer esse mandato coletivamente. Se for eleito, esse vereador não vai tirar as decisões de sua cabeça, mas de um coletivo”, explica.

Conhecer as propostas, o perfil e quem é o candidato - social e politicamente - que vai ser o seu representante é fundamental para fazer uma boa escolha.

“Eleição para vereador tem muitos candidatos e tem muito voto por amizade, por contato pessoal, por parentesco. É importante procurar conhecer a pessoa. Pode ser um bom vizinho, um bom primo de terceiro grau, um bom amigo de cerveja, mas pode não ser um bom vereador”, brinca Almeida.

Depois de votar e de eleger - ou não - aquele que escolheu ara ser seu representante, e hora de fiscalizar. Não é por acaso que a Câmara Municipal é chamada também de Casa do Povo. O cidadão pode fiscalizar o trabalho do vereador indo às sessões legislativas e dialogando com os vereadores em seus gabinetes. Pode, também, sugerir um projeto de lei.

Se esses direitos forem desrespeitado ou se o cidadão encontrar irregularidades, pode e deve denunciar isso ao Ministério Público, explica o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São os MPs os responsáveis por fiscalizar o poder público.

Qualquer eleitor também pode denunciar um vereador à própria Câmara. A denúncia será analisada por uma comissão interna e ele poderá perder o mandato se dois terços dos vereadores votarem a favor.


Você sabia?

1. Quem pode ser vereador?
Muita gente que você conhece - e até você mesmo - pode se candidatar e acabar sendo eleito vereador. O Código Eleitoral Brasileiro mais recente faz algumas exigências. Por exemplo, é preciso morar há pelo menos seis meses naquele domicílio eleitoral. Também não dá para se candidatar sem estar filiado a um partido político - esta é uma exigência desde 1945, quando foi promulgada a chamada Lei Agamenon. Também é preciso ter mais de 18 anos, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e estar em dia com a Justiça Eleitoral. Se for do sexo masculino, precisa do certificado de reservista.

2. O que ele faz?
A Constituição diz que o vereador tem o papel de elaborar e votar leis que tragam melhorias para o município, além de fiscalizar o trabalho do Poder Executivo. Este ano, vereadores de Salvador fizeram 909 proposições, sendo 493 projeto de indicação, 215 projetos de lei e 107 requerimentos especiais. Somente nas duas primeiras sessões deste ano, os vereadores da cidade votaram 162 moções - de aplauso ou repúdio. Também cabe a ele votar projetos de lei enviados pela prefeitura. Antes de virar lei, um projeto passa por diversas comissões nas Câmaras - em Salvador, são dez fixas. Segundo o cientista político Jorge Almeida, também cabe ao vereador repercutir dentro da Câmara posicionamentos políticos da sociedade ou de seus partidos.

3. Fiscal da atuação do poder executivo
Não basta votar num vereador e esquecer da atuação do prefeito ou prefeita da cidade. Os membros da Câmara Municipal são os responsáveis por fiscalizar o trabalho da prefeitura. Segundo informações do Ministério Público Federal, os vereadores têm o direito de convocar o prefeito ou qualquer secretário municipal para prestar contas sobre seus atos. Se suspeitar de irregularidades, pode abrir uma investigação por meio de uma Comissão Especial Parlamentar, similar a uma CPI, e até cassar um mandato, por meio de processo de impeachment.

4. Fiscal das contas públicas
Entre as leis que passam pelas mãos dos vereadores está, segundo o TSE, a Lei Orçamentária Anual, que define como serão aplicados os recursos do município. não é por acaso que os vereadores tambem são os responsáveis por fiscalizar onde os impostos pagos pelos cidadão estão sendo aplicados. Por isso, são eles quem aprovam ou rejeitam a prestação de contas feita pela prefeitura, com o auxílio do Tribunal de Contas. Caso uma prefeitura tenha as contas rejeitadas de forma que não seja possível solucionar o problema, o prefeito fica inelegível pelo período de oito anos.

5. Quanto ele ganha?
O salário do vereador não é igual em todos os lugares. Ele depende do número de habitantes da cidade e está relacionado ao salário de um deputado estadual do estado em que aquela cidade fica. Segundo o TSE, vereadores de cidades com até 10 mil habitantes ganham o equivalente a 20% do salário de um deputado estadual. Ou seja, se um deputado ganha R$ 20 mil, o vereador de uma cidade de até 10 mil habitantes ganha R$ 4 mil. O salário máximo do vereador corresponde a 75% do de um deputado, em cidades com mais de 500 mil habitantes, como Salvador, onde um vereador ganha R$ 18,7 mil. Este ano, o limite de gastos para a campanha de vereador em Salvador é de R$ 451.919,54.

6. Quantos são eleitos?
O número de vereadores de uma cidade também depende da população. Cada Câmara Municipal tem, no mínimo, nove vereadores - para cidades com até 15 mil habitantes. O número máximo é de 55, para cidades com mais de 8 milhões de habitantes - é o caso de São Paulo. Salvador tem, desde 2013, 43 vereadores, o limite para municípios com uma população entre 2,4 milhões e 3 milhões de habitantes. Nem sempre os mais votados são eleitos. No sistema proporcional, a justiça eleitoral computa, primeiro, os votos nos partidos e, depois, os candidatos mais votados.

7. Acompanhar o trabalho de perto
O cidadão pode, independente de ter ou não votado nos vereadores que foram eleitos, acompanhar seu trabalho de perto. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o cidadão tem o direito que ir às sessões legislativas e o vereador também precisa estar disponível para receber os cidadão e dialogar em seu gabinete, receber propostas e demandas. O cidadão não pode exigir que um vereador construa escolas ou postos de saúde, por exemplo, mas pode apresentar essa demanda e cobrar um projeto de lei. No site da Câmara de Salvador, o próprio cidadão pode sugerir seu projeto.

8. Conhecer as propostas
Uma pesquisa Ibope feita este ano mostrou que em São Paulo, cidade com o maior número de vereadores no país, 63% dos eleitores não lembravam em quem votaram para vereador na eleição passada. Por isso, é importante conhecer as propostas do candidato. Para Jorge Almeida, vereadores precisam estar presentes na sociedade civil. “Eles estão ligados a vários movimentos e vão estar presentes na sociedade respaldando ou apoiando esses movimentos”, diz.  “Se ele é candidato à reeleição, procure saber que projetos ele apresentou, se ele esteve envolvido em algum caso de corrupção”, indica.

9. Principal núcleo político
Hoje, o vereador pode ocupar o posto de prefeito de uma cidade, na ausência do prefeito e do vice. Mas, no período colonial, as vilas no Brasil não tinham prefeitos e os membros das Câmaras eram o núcleo e o principal poder político local. Entre a República velha e a década de 1930, as Câmaras foram dissolvidas e os locais passaram a ter intendentes. Por muitos anos, vereadores dividiam o mesmo prédio com os preso. Em cidades históricas, são comuns ainda antigas construções chamadas de Casa de Câmara e Cadeia - era o prédio público onde funcionava toda a administração local, inclusive a cadeia.

10. Costume religioso
Embora o Estado brasileiro seja laico, a religiosidade está presente pela tradição. em Salvador, no dia 10 de maio, são os vereadores quem carregam o andor de São Francisco Xavier numa pequena procissão entre a Catedral Basílica, no Terreiro de Jesus, e a Câmara. O santo é o padroeiro de Salvador - não, não é o Senhor do Bonfim - desde 1686, quando padres jesuítas o ‘indicaram’ ao posto por ele ter ajudado a livrar a cidade de duas epidemias de peste. No dia 10 de maio de 1686, a chamada Câmara do Senado enviou uma carta ao Colégio dos Jesuítas pedindo proteção ao santo - em ‘troca’, o tornaria padroeiro da cidade.

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