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Justiça também decidiu que Melina não poderá ter contato com vítimas ou testemunhas
Da Redação
Publicado em 21 de outubro de 2021 às 14:55
- Atualizado há um ano
A empresária Melina Esteves França será obrigada a usar tornozeleira eletrônica, após determinação da Justiça Federal. A mulher é acusada de agredir e manter a babá Raiana Ribeiro, de 25 anos, em cárcere privado. Em agosto deste ano, a funcionária chegou a se jogar do 3º andar do prédio onde a patroa mora, no bairro do Imbuí, para fugir das agressões.
A polícia chegou a recomendar prisão preventiva para Melina, situação que foi negada pelo fato dela ser mãe de crianças pequenas. O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal apenas o monitoramento eletrônico como forma de medida cautelar. Nem o MPF, nem o Ministério Público Estadual (MP-BA) chegaram a pedir a prisão da patroa.
Além do uso da tornozeleira, Melina terá outras restrições impostas pelo MPF, como não ter nenhum contato com a vítima ou testemunhas do processo no qual é acusada, especialmente suas ex-funcionárias, que também relataram terem sido vítimas de agressão.
A decisão judicial também prevê que Melina perderá o direito de deixar a cidade sem autorização da Justiça e será obrigada a ficar em casa das 20h às 5h do dia seguinte, além de fins de semana e feriados.
De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o equipamento deve ser instalado ainda nesta quinta, no Fórum Criminal de Sussuarana.