Petrobras assina termo para retirar bloqueio a Odebrecht

Documento abre caminho para empresas voltarem a celebrar contratos de serviços entre si no futuro

Após três anos e meio sem chance de ter acesso aos contratos da Petrobras, o grupo Odebrecht deu ontem o primeiro passo para voltar a fazer parte dos fornecedores da empresa. A estatal anunciou que vai assinar um termo de compromisso com a antiga Odebrecht Óleo e Gás, que mudou de nome para Ocyan depois da Operação Lava Jato. Com isso, a Petrobras irá reavaliar o risco de integridade da empresa, uma espécie de selo de qualidade que pode reabrir as portas para as licitações da companhia.

O bloqueio do grupo Odebrecht nas licitações da Petrobras ocorreu em 29 de dezembro de 2014, depois que a Lava Jato encontrou indícios de formação de cartel e corrupção nos contratos entre 2004 e 2014. Em seu balanço, a Petrobras acusa perdas de R$ 6,6 bilhões por todos os desvios decorrentes de operações investigadas pela Lava Jato.

De acordo com a Petrobras, a Ocyon se tornou elegível após ter firmado acordos de leniência com o Ministério Público Federal e com as autoridades americanas, “assim como por ter adotado um conjunto de medidas de prevenção, detecção e remediação de atos de fraude e corrupção, que foram verificadas pela Petrobras”, reconheceu em nota.

A Ocyan prevê que após a reavaliação do seu grau de integridade – que hoje está abaixo do exigido pela petroleira – poderá participar em processos licitatórios da Petrobras para ativos de produção como plataformas, sondas de perfuração, infraestrutura submarina e serviços de manutenção de equipamentos marítimos.

A Odebrecht S.A., que responde pela Odebrecht Engenharia e Construção, acredita que a janela aberta pela estatal é o reconhecimento pela série de medidas tomadas pelo grupo nos últimos dois anos para punir qualquer tentativa de desvio ou crime. “É a confirmação de que a Odebrecht está no caminho certo rumo a um novo ciclo de crescimento”, afirmou em nota.

Entre as ações adotadas, a Odebrecht aponta o uso frequente de auditoria interna e treinamento anticorrupção de funcionários. Além disso, a empresa aumentou o número de conselheiros independentes nos Conselhos de Administração, tanto na Odebrecht S.A. como nas suas controladas.

Linha do tempo

2016

Março - Anúncio da colaboração definitiva da Odebrecht com a Lava Jato (“Compromisso com o Brasil”).

Abril  - Conselho de Administração cria Comitê de Conformidade. Responsável pela área ganha autonomia: responde direto ao Comitê, e não aos executivos dos Negócios.

- Conselhos de Administração terão mínimo de 20% de conselheiros independentes. 

Julho  - Seminário com 170 líderes define 10 compromissos para todo o Grupo, “sem exceções nem flexibilizações”. O primeiro desses compromissos: “Combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas, inclusive extorsão e suborno”.

Novembro  - É aprovada a Política sobre Conformidade com Atuação Ética, Íntegra e Transparente. Novo Sistema de Conformidade muda processos internos, adota auditorias, exige treinamento de todos os integrantes e aumenta rigor em contratações e pagamentos.

- Odebrecht adere ao Pacto Empresarial pela Integridade e Contra a Corrupção do Instituto Ethos.

Dezembro  - Assinatura do Acordo de Leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no Brasil, Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e Procuradoria-Geral da Suíça.

- “Desculpe, a Odebrecht errou” – pedido de desculpas publicado em todos os principais jornais e divulgado em diversas emissoras de rádio e nas redes sociais.

2017

Janeiro - Odebrecht conclui contratação de 9 Chief Compliance Officers (CCOs) para comandar o Sistema de Conformidade na holding e nos Negócios.

- STF homologa as colaborações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Fevereiro  - Início do trabalho dos monitores externos independentes, escolhidos pelo MPF e DoJ.

Abril - Justiça da República Dominicana homologa acordo firmado entre Odebrecht e a Procuradoria Geral da República Dominicana.

Maio - Nova geração de empresários chega à presidência da Odebrecht S.A. Luciano Guidolin assume como Diretor Presidente.

- Lançamento do canal de denúncias Linha de Ética em todo o Grupo, com a terceirização da gestão do serviço.

Junho - Assinatura de Acordo de Cooperação Eficaz com a Procuradoria Geral do Equador.

- Três novos Conselheiros Independentes chegam à Braskem: Gesner Oliveira, Marcelo Lyrio e Pedro Marcílio. 

- João Nogueira Batista assume como o primeiro Conselheiro Independente da Odebrecht Engenharia e Construção.

Agosto  - Panamá é o sexto país a assinar Acordo de Leniência com a Odebrecht.

Outubro  - Criação do Conselho Global. Personalidades da academia e do mundo corporativo do Brasil e de diversos países passam a dar apoio ao Conselho de Administração da Odebrecht. 

- Seminário com 180 líderes do Grupo, junto com o Conselho Global, discute e compartilha reflexões sobre ética, integridade e transparência no cenário atual das empresas e como devem ser as novas práticas de negócios.

Novembro - Acordo de Leniência com o Ministério Público já se estendeu a oito Estados brasileiros.

Dezembro - Nova Política sobre Governança Corporativa da Odebrecht S.A.:  Holding terá papel estratégico, como investidora e orientadora de um portfólio de Negócios autossuficientes, cada um com governança própria.

- Fixado limite de idade para a alta liderança: 75 anos para os conselheiros e 65 anos para o Diretor Presidente e líderes de Negócios.

- A escolha dos conselheiros “deverá prezar pela diversidade de conhecimentos, de experiências e de aspectos culturais, nacionalidade, faixa etária e gênero”.

- Acionista controlador faz a separação entre o âmbito da gestão e o dos acionistas.

2018

Maio - A Odebrecht S.A. conclui com cinco bancos brasileiros acordo que disponibiliza R$ 2,6 bilhões em recursos novos e ao mesmo tempo alonga, com juros menores, dívidas que venceriam no curto prazo. A negociação deu mais segurança à Odebrecht para honrar seus compromissos financeiros, inclusive os decorrentes dos Acordos de Leniência.

Junho - Conselho de Administração da Odebrecht S.A. passa a ter maioria de conselheiros independentes. Quatro dos seus 6 integrantes foram contratados no mercado.